Elaboração e Alteração de Instruções Normativas
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
30/09/2024 12h42
Detalhar os procedimentos práticos necessários ao cumprimento ou aplicação da legislação, fornecendo orientações específicas acerca das determinações legais e/ou orientações emanadas do TCE-PR, visando padronizar e uniformizar as ações, garantindo eficiência administrativa, transparência e conformidade com a legislação vigente.
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