Atos da Mesa Diretora 2024
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
25/03/2024 08h30
ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2024 - 15/03/2024
Regulamentar a veiculação de propaganda eleitoral e orientar acerca das condutas vedadas durante o período eleitoral, no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, consoante a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 e demais atos normativos correlatos.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2024 - 16/04/2024
Ficam definidas na forma deste Ato as orientações sobre a elaboração, execução e companhamento ao servidor público municipal desta Câmara de Vereadores que, empossado em cargo efetivo, mediante aprovação em concurso público, será submetido à avaliação especial de desempenho durante o período de estágio probatório, conforme Lei Complementar nº 414/2023.
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