Ato da Mesa Diretora nº 01/2022 - 01/07/2022
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
27/11/2023 11h59
Regulamentar a veiculação de propaganda eleitoral e orientar acerca das condutas vedadas durante o período eleitoral, no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, consoante a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 e demais atos normativos correlatos.
Ato da Mesa Diretora nº 01-2022.pdf
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