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Lei Orgânica Municipal
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por Diretoria de Comunicação
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publicado
03/05/2018
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última modificação
21/11/2022 15h13
Lei Orgânica Municipal atualizada em 03/05/2018
Localizado em
Leis
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Lei prevê amparo psicológico para familiares e tutores de pessoas com TEA
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por Diretoria de Comunicação
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publicado
28/02/2024
Projeto do vereador Galhardo (Republicanos), aprovado em plenário, foi promulgado e a lei já está em vigor
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei promulgada pelo Legislativo determina instalação de câmeras de monitoramento em Pet Shops
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por Diretoria de Comunicação
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publicado
20/08/2018
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registrado em:
#sessãoordinária,
#câmarafoz
Estabelecimentos terão o prazo de um ano para se adequarem às modificações; Ato já foi publicado no Diário Oficial do Município
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei que facilita condições para profissionais do motofrete já está em vigor
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por Diretoria de Comunicação
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publicado
28/08/2019
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última modificação
28/08/2019 13h58
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registrado em:
#CâmaraDeFoz,
#Motofrete,
#Microempreendedor
Aprovada pela Câmara, lei foi sancionada pelo Executivo e efeitos entram em vigor dentro de 30 dias
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei que simplifica atendimento ao cidadão na administração pública está vigor!
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por Diretoria de Comunicação
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publicado
05/06/2019
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registrado em:
#câmarafoz
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei sobre música ao vivo é sancionada e está na fase de regulamentação
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por Diretoria de Comunicação
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publicado
23/11/2018
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registrado em:
#câmarafoz,
#PodadeÁrvores,
#MúsicaaoVivo
A mesma lei contempla alterações para serviços de poda de árvores; decretos estão em fase de edição
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Leila Flor
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por Diretoria de Comunicação
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última modificação
29/08/2022 11h23
Pela relevância dos serviços prestados à comunidade de Foz do Iguaçu.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Honrarias
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Prêmio Mulher Destaque
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Leis e emendas impositivas da Câmara de Foz beneficiam a população idosa
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por Diretoria de Comunicação
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publicado
30/09/2019
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registrado em:
#CâmaraAtua,
#CâmaraDeFoz,
#EmendasImpositivas,
#Idoso
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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leis estaduais procuradoria da mulher.png
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por Diretoria de Comunicação
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última modificação
19/07/2023 10h02
Localizado em
Banco de Imagens
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Procuradoria da Mulher
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leis municipais procuradoria da mulher.png
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por Diretoria de Comunicação
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última modificação
19/07/2023 10h02
Localizado em
Banco de Imagens
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Procuradoria da Mulher
