Processo Legislativo Lei Complementar 386/2022

por Diretoria de Comunicação última modificação 21/11/2023 10h24

Prezados, boa tarde. Gostaria de informações acerca do processo legislativo que originou a Lei Complementar 386 de 6 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências). 1- vereador que apresentou a proposta de revogação da lei complementar anterior para elaboração da nova lei. 2- datas em que o assunto foi debatido nas sessões legislativas. 3- vereadores que votaram a favor e contra. 4- pareceres elaborados sobre a lei. As gravações das sessões legislativas estão disponíveis? Se sim, como faço para acessá-las? Obrigada!

: 16/12/2022 13h32
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20221216133207
: Resolvida

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