Vereadores requerem melhorias no trânsito urbano e fiscalizam atos do Executivo
Fiscalização do serviço público e melhorias na mobilidade urbana do município foram os principais temas dos 16 requerimentos apresentados nas cinco sessões ordinárias realizadas no mês de setembro. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, dada a relevância dos documentos para o desenvolvimento do município.
Trânsito e a mobilidade
Dentre as proposições, a vereadora Inês Weizemann, através do requerimento nº 267/2018, pediu informações acerca do funcionamento, quantidade de modelos e programas de manutenção dos redutores de velocidade eletrônicos do município. Segundo a justificativa, a Prefeitura anunciou em 2015 a instalação de novos equipamentos que iriam monitorar 21 novas faixas de ruas e avenidas.
O objetivo era coibir o abuso de velocidade e o avanço de sinal vermelho. No entanto, de acordo com o requerimento, muitos equipamentos estão sem funcionar, como é o caso das lombadas eletrônicas da Avenida República Argentina e da Avenida Felipe Wandscheer, e do radar da Avenida Costa e Silva. A Prefeitura ainda não encaminhou uma resposta ao Legislativo. O prazo legal é de 30 dias.
O vereador Elizeu Liberato requereu medidas para a redução de acidentes na Rua Tocantins esquina com a Rua Guaíba, em frente à Escola Municipal Antônio Gonçalves Dias, no bairro Campos do Iguaçu. Segundo ele, a justificativa é que em pouco mais de um mês aconteceram três graves acidentes no trecho.
Além das medidas, o requerimento também apontou a necessidade de implantação de um redutor de velocidade, seja por lombada física, faixa elevada para travessia de pedestre ou redutor de velocidade eletrônico, e melhorias na sinalização viária horizontal e vertical.
Fiscalização do Poder Executivo
Cumprindo a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal, os vereadores também apresentaram uma série de requerimentos com o objetivo de buscar a transparência no serviço público.
De autoria do Vereador Celino Fertrin, o requerimento nº 252/2018 cobra informações sobre a aplicação das emendas impositivas de 2018. São valores, encaminhados pelos parlamentares, que deveriam ser destinados para as áreas da saúde, esporte, educação e entidades sociais.
Ainda no campo da fiscalização, outro requerimento de Celino requisita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre as ações de tapa-buracos, manutenção e recuperação de pavimento asfáltico realizados no município com a implantação da Usina de Asfalto. Pediu que a administração especifique os serviços e locais que foram executados, quanto foi gasto até o momento e qual matéria-prima para a produção de massa asfáltica fria. A justificativa aponta que esse é um pedido dos moradores que esperam por melhorias.
A vereadora Inês Weizemann requereu a relação de motoristas e operadores de máquinas pesadas do município. Segundo a parlamentar, o objetivo é analisar a qualificação dos profissionais que operam essas máquinas no município, visto que foi aprovado na Câmara o projeto de lei que autoriza a contratação de crédito de R$ 5 milhões para a compra de novos maquinários e equipamento.
Os demais requerimentos tratam de assuntos relativos à saúde e convocação de várias audiências públicas para que a população seja ouvida em diversos assuntos relevantes em discussão na Câmara.
Trabalhos voltam em outubro
As sessões plenárias da Casa de Leis retornam no dia 09 de outubro, às 09h00. Serão duas sessões extraordinárias e uma sessão ordinária. O mês de outubro também terá três audiências públicas.
A audiência sobre o Perímetro Urbano e Rural do município será realizada no dia 10 de outubro. A Audiência Pública para debate e apresentação de reivindicações e sugestões para melhorias no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras deficiências de ordem física, sensorial ou intelectual está marcada para o dia 15/10. E no dia 22/10, às 19h00, duas importantes discussões estão agendadas para o Plenário da Casa de Leis: Poda de árvores e música ao vivo em bares, lanchonetes e similares.