Vereadores requerem alternativas para ensino na rede municipal e isenção de tributos para a população
A pandemia do novo coronavírus trouxe alguns problemas que a sociedade está discutindo e tentando buscar alternativas. Pensando nisso, algumas questões como o ensino nas escolas municipais, redução ou isenção de tributos e outros fatores foram pautas de requerimentos na sessão desta sexta-feira, 17 de abril, na Câmara Municipal. Após amplo debate as proposições, incluindo sugestões ao Poder Executivo, foram aprovadas e encaminhadas ao prefeito Chico Brasileiro.
O Legislativo discutiu na sessão o requerimento 112/2020, do vereador Marcio Rosa (PSD), que pede informações quanto as medidas adotadas para o acesso de alunos no sistema educacional do município, no período de distanciamento social. “Os alunos de escolas particulares estão tendo aula online normalmente. Claro que esses estudantes têm internet. Não se aplica totalmente à escola pública, mas temos de achar alternativas. Faço parte da Comissão de Educação e temos o dever legal de cobrar”, destacou o vereador Marcio Rosa.
Para o vereador Celino Fertrin (Podemos), “é preciso encontrar um formato urgente de poder atender essas crianças no período de isolamento, porque raramente os pais conseguem acompanhar os alunos e agora eles estão em casa e podem ajudar. Na pior das hipóteses, que isso não seja registrado como hora aula, mas o aluno retorna com uma bagagem para o professor dar continuidade aos conteúdos”.
No requerimento, o vereador Marcio questiona quais os modelos de aula adotados por grupo, quais condições os professores possuem para elaboração; como está acontecendo a dinâmica das atividades na rede municipal e quais alternativas para acesso a internet aos alunos que não possuem.
Isenção de tributos
A vereadora Anice Gazzaoui (PL) solicitou via requerimento ao Executivo informações sobre o planejamento e estudos para isenção impostos tributos. O documento sugere IPTU (desconto de 20% para quem pagar até 30 de junho deste ano e isenção para quem paga até R$ 200); isenção de ISSQN de taxistas e mototaxistas e ITBI neste momento de combate ao coronavírus em que diversas pessoas já enfrentam dificuldades econômicas das mais básicas, como alimentação.
Finalização da CPI Condoexte
A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada com a finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidades no consórcio CONDOEXTE finalizou os trabalhos e o relatório foi lido em sessão nesta sexta-feira (17). O consórcio entre municípios da região foi formado para a compra de maquinários A Comissão foi formada pelos vereadores Anice Gazzaoui (PL) – Presidente; Edson Narizão (PTB) – relator; e Nanci Rafagnin Andreola (DEM) - membro.
Com a finalização dos trabalhos, fica arquivada a CPI, conforme o relatório sob alegação “de falta de provas que comprovem irregularidades cometidas pelo município referente ao consórcio intermunicipal, sendo desnecessários eventuais encaminhamentos”.