Vereadores questionam Foztrans sobre valor abusivo dos serviços de guincho

Na sessão ordinária de quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu foram apresentados oito requerimentos, todos lidos e aprovados por unanimidade. Os vereadores trataram sobre diversos assuntos, que buscam atender as necessidades da população. Dentre os temas estão atendimento oftalmológico na rede pública de saúde; cobranças por melhorias nas estruturas e serviços nas UPAs; reivindicações para abertura de turmas e a garantia de vagas nas escolas próximas as residências dos alunos; questionamentos ao Foztrans referentes a isenção de ISS para empresas de ônibus; e sobre valores abusivos dos serviços de remoção (guincho) e guarda de veículos no município.

O vereador Luiz Queiroga (DEM), solicitou a convocação do Diretor-Superintendente do Foztrans, para prestar esclarecimentos a respeito do contrato de prestação de serviços de remoção e guarda de veículos e caçambas apreendidos e removidos. O pedido é para que Fernando Castro da Silva Maraninchi compareça à Câmara Municipal no início da 3ª Sessão Ordinária de fevereiro, que será no dia 18 de fevereiro, às 9h (próxima terça-feira).
“Quero deixar bem claro que o contrato que vamos falar e estamos questionando, não passou por esta Casa de Leis. Este contrato foi celebrado em março de 2018 por pregão eletrônico, ou seja, ele não precisa de autorização legislativa” explicou Luiz Queiroga.

Ao justificar o pedido, o vereador relembrou outro requerimento feito por ele, em setembro do ano passado, em que procurava respostas sobre os valores cobrados pelo órgão no município. “Em setembro do ano passado nós falamos sobre isso porque as reclamações estavam chegando. O preço do guincho privado é de R$ 70,00. A tabela de preço vigente no Detran-PR é de estadia no pátio, no valor de R$ 27,00; e o serviço de remoção é de R$ 100,00. No Foztrans, o serviço de remoção é de R$ 200,00. Qual a diferença entre o guincho do estado e o guincho do Foztrans? Nenhuma” afirmou.

O Líder do Prefeito, vereador Edson Narizão (PTB), confirmou a presença do Diretor na data solicitada, para a explicação e total entendimento sobre o assunto.

Queiroga pede audiência pública sobre a Lei da Logística Reversa

O vereador Luiz Queiroga também conseguiu a aprovação em plenário de outro requerimento definindo a realização de uma audiência pública para debater assuntos relacionados à Lei de Logística Reversa no Município. O pedido busca atender as reivindicações da população, empresários, membros do Sindhoteis e comércio local. Um dos pontos é a obrigação de fabricantes e os convênios com ONGs para recolher materiais como vasilhames de vidro.

Para exemplificar, o vereador formulou uma situação simplificada, para uma melhor compreensão. “Existem ONGs que tem tratados em nível federal e recebem subsídios em nível federal para que possam dar a destinação correta de alguns materiais de logística reversa, como garrafas tipo long neck. Acontece que existem casos em que as ONGs recebem para isso, mas não cumprem com as obrigações”, apontou Queiroga.

Queiroga solicita no requerimento que a audiência seja realizada “abrindo a discussão ampla sobre o assunto, que está causando indignação aos empresários locais, que precisam arcar com uma responsabilidade que não é deles, e sim de ONGs, que recebem para a prestação deste tipo de serviço”.

O vereador Celino Fertrin (PDT), concordou com o pedido feito pelo colega e citou a Secretaria de Meio Ambiente, ressaltando o papel de fiscalizar essas situações.

Anice requer explicações do Foztrans sobre ISS das empresas de ônibus

A vereadora Anice Nagib Gazzaoui (sem partido), requereu do Diretor-Superintendente do Foztrans, informações sobre embasamento da informação repassada pelo gestor e veiculada na imprensa citando decisão do STF que teria declarado a legalidade da isenção do ISSQN para as empresas do transporte coletivo. “O que me causa estranheza, é que nessa informação ele diz que a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu é inconstitucional. Só que para essa informação, não trouxe um documento embasando isso e a Câmara não foi notificada”, ressaltou a vereadora.

O Presidente da Casa, vereador Beni Rodrigues (PSB), participou da discussão, e disse que um Oficio foi enviado ao Executivo, com a assinatura dos 15 vereadores, solicitando uma resposta sobre a situação dos ônibus com ar condicionado, cuja frota deveria ser reforçada com mais dez ônibus até o fim de janeiro e não houve cumprimento integral da obrigação por parte do Consórcio. “A nossa parte nós estamos fazendo” afirmou Beni.

O vereador Celino Fertrin (PDT), ressaltou que a lei em questão não foi aprovada pela Casa de Leis, mas foi validada pelo município, o que não gera ilegalidade ao Poder Legislativo.

Vereadora Anice volta a cobrar manutenção nas redes elétrica e hidráulica das UPAs

Por meio de requerimento aprovado na quinta-feira (13), a vereadora Anice Nagib Gazzaoui (sem partido) solicitou cópias do cronograma de manutenção da rede elétrica e hidráulica das Unidades de Pronto Atendimento do Município. O tema já havia sido tratado no requerimento n° 361 de 2019, respondido pela prefeitura no Ofício nº 1132/2019, informando que as demandas são subordinadas à Secretaria Municipal de Obras mais precisamente pela Divisão de Manutenção de Próprios Públicos Municipais.

Anice disse que está novamente falando sobre o assunto, visto que na primeira tentativa, a resposta obtiva não foi suficiente. “Eu estou reiterando esse requerimento, porque não foi isso que eu pedi ao Prefeito. Eu pedi um cronograma”, reforçou.
O vereador Luiz Queiroga (DEM), parabenizou a vereadora pela iniciativa, e comentou que passou por uma situação muito semelhante ao solicitar informações da Secretaria de Planejamento, o que acabou não esclarecendo a dúvida. “Vejo que muitas vezes a irresponsabilidade de um secretário, acaba manchando a imagem do Prefeito” opinou Queiroga.

Anice ressaltou que os documentos precisam ser respondidos da maneira mais objetiva possível, para que se possa transmitir com clareza a população, aquilo que estava sendo questionado.

Vereador Rudinei reivindica criação de mais uma turma de 2° ano na Escola Ponte da Amizade

O vereador Rudinei de Moura (Patriota) requereu informações junto à Secretaria Municipal de Educação sobre um eventual planejamento que permita a criação de mais uma turma de 2° ano na Escola Municipal Ponte da Amizade. O pedido busca atender a reivindicação dos pais dos alunos, que afirmam que as turmas que já existem na escola, estão com as salas lotadas, e não há como arcar com a matrícula dos filhos em escolas mais distantes das residências.

Márcio Rosa questiona falta de vagas na escola Cora Coralina

O vereador Marcio Rosa (PSD) solicitou do Prefeito Municipal, informações acerca da fila de espera para matrículas na Escola Municipal Cora Coralina. Com o pedido, o vereador busca atender o questionamento de uma mãe, que não conseguiu vaga para a filha de 6 anos, mesmo a escola sendo a mais próxima da residência.
De acordo com Marcio Rosa, a situação descrita fere o previsto no artigo 53, inciso V, da Lei Federal n° 8.069/1990, que garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Vereador Marcio Rosa pede informações sobre o atendimento oftalmológico no município

O vereador Marcio Rosa (PSD) requereu informações sobre quantos e quais foram os editais na área de atendimento oftalmológico publicados entre os anos de 2017 e 2019, inclusive eventualmente cancelados, anulados ou substituídos, bem como fornecimento de cópias. Segundo o vereador, as informações são necessárias para o cumprimento da função legislativa de controle externo do Poder Executivo, por meio da fiscalização dos seus atos, conforme o art. 31 da Constituição Federal.

Texto: Maria Leithardt com supervisão de Elson Marques