Vereadores discutem projeto sobre governança pública e combate à corrupção

Tramita na Câmara um projeto que trata sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal. O projeto (89/2019) está em fase de parecer das comissões, e por tal motivo, os vereadores João Miranda (PSD) e Anice Gazzaoui (sem partido) se reuniram com representantes da ABRACRIM ( Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, (regional de Foz) e Comissão de Compliance da OAB.

O projeto que tramita na Casa é o estabelecimento do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública, tratando de comprometimento do município no combate à corrupção e promoção da transparência e Controle Social. João Miranda anunciou que está agendando reunião com o prefeito para debater sobre os mecanismos necessários para implantação do programa.

O termo compliance refere-se a estar em conformidade com as leis e garantir que elas funcionem de forma integrada e, também, como meio de combate à corrupção. “Agora, com o projeto em trâmite, ainda vamos nos reunir com o Prefeito para que ele entenda as sugestões de alteração ao projeto”, explicou a vereadora e advogada Anice Gazzaoui.

A vice-presidente da Comissão de Compliance da OAB, Dayanne Artmann, destacou: “Nosso objetivo é nos colocarmos à disposição do município, devido ao nosso conhecimento técnico e nosso incentivo ao Compliance e governança pública. Vamos sugerir também ao Executivo que regulamente, por meio de decreto, a Lei Federal anticorrupção (Lei 12.846/2013) aqui no município”. 

O Presidente da mesma comissão, Alfredo Copetti, também esteve presente na reunião. “Entramos em contato com o Legislativo e Executivo para pontuarmos algumas diretrizes do tema”, disse. Também colaborou com o debate, o Presidente da ABRACRIM ( Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, regional de Foz), Rogério Botelho, que afirmou: “A entidade tem interesse em acompanhar a respeito do projeto e o que envolve governança e prática anticorrupção”.