Vereadores concluem votação da reposição salarial dos servidores públicos municipais

Na sessão extraordinária deste sábado, 25 de maio, os vereadores finalizaram a discussão e votação do projeto de lei que concede reposição das perdas inflacionárias ao funcionalismo público municipal. O reajuste ficou definido em 5,07%, sendo 4% com efeitos financeiros a partir de 1° de maio e 1,07% com efeitos financeiros a partir de 1° de setembro deste ano. Com a aprovação, o projeto de lei segue para sanção do Prefeito Chico Brasileiro e aplicação do percentual de 4% já na folha de maio.

Na mesma sessão também foram lidos os projetos de lei 67/2019 e 68/2019 que tratam da atualização do subsídio dos vereadores e também o substitutivo ao projeto de lei 72/2019 que versa sobre a refixação dos subsídios do Procurador Geral do município e dos Secretários Municipais e o substitutivo ao projeto 73/2019 que trata de atualização dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito.

Os projetos de reposição das perdas inflacionárias para esses cargos estão agora sob análise das comissões, que provavelmente deverá ser lido na sessão extraordinária de segunda-feira, 27 de maio. Os índices propostos são 2,06% (parte das perdas de 2017) e 3,43% referente a parte da inflação de 2018. Os subsídios dos vereadores estão sem reposição das perdas há cinco anos, o que gerou um acumulado das perdas no período (julho de 2014 a maio de 2019) de 31,06% medida pelo INPC.

A atualização também se aplica aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. No caso do prefeito e vice o índice aplicado é apenas o de 3,43% de parte da inflação de 2018. Para secretários municipais e procurador geral do Município foi apresentado o substitutivo refixando o valor do subsídio em R$ 14.632,12.

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