Vereadores atendem convocação e votam projetos em regime de urgência

Mesmo em recesso parlamentar, os vereadores de Foz do Iguaçu foram convocados para sessões extraordinárias para esta quinta e sexta-feira (20 e 21 de julho). Na primeira sessão foi lido o parecer favorável das comissões reunidas da Câmara sobre o projeto nº 69/2023, do Poder Executivo, referente aos componentes para habilitação ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar. A prefeitura tem urgência para cumprir todas as formalidades e assim o Município estará apto para aderir ao sistema e participar das políticas públicas estaduais e federais.

A proposta cria os componentes do SISAN no âmbito de Foz do Iguaçu, requisito obrigatório para a adesão ao sistema. A providência do Poder Executivo atende orientação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Governo Estadual em processo de adesão do Município ao SISAN. Com a leitura do parecer, o projeto está pronto para votação na sessão de sexta-feira.

“Haverá a Conferência Municipal no dia 27 e a urgência é no sentido de que esse projeto esteja votado até essa data para a assinatura no evento e que haja tempo hábil para inclusão do Município ao sistema que garante envio de recursos para o programa de segurança alimentar. Para isso, teremos mais uma sessão nesta sexta-feira para votação do projeto, seguindo o nosso Regimento Interno”, disse o presidente da Câmara, João Morales (União Brasil).

O vereador Rogério Quadros (PTB), primeiro vice-presidente, destacou que além do projeto do SISAN, outros dois estão sendo votados, envolvendo assunto de interesse de entidades. “São projetos importantes encaminhados pelo Poder Executivo e nós, vereadores, temos essa responsabilidade, independentemente de ser período de recesso, para, quando convocados, estarmos aqui para votar assuntos de relevância para a coletividade”, afirmou.

Para o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Ney Patrício (PSD), “a celeridade dos vereadores é porque o Município precisa se adequar às normativas para inclusão de Foz no orçamento do programa da União. Nas comissões reunidas foi emitido o parecer favorável para dar andamento de urgência nesta votação”.