Vereadores aprovaram 113 emendas ao orçamento para 2019
As emendas ao orçamento são remanejamentos que os parlamentares podem fazer ao orçamento do município para o ano seguinte, a fim de destinar recursos para áreas de saúde, educação, esporte, entidades, melhorando a aplicação dos recursos públicos para locais que têm maior necessidade. Com as emendas impositivas, a Prefeitura tem obrigação de cumprir a destinação conforme foi estabelecida pelos vereadores.
Todas as emendas foram aprovadas e o projeto de lei encaminhado para nova redação. Em sessão extraordinária de sexta-feira, 14 de dezembro, o projeto final entra em votação.
Foram lidas 112 emendas impositivas ao orçamento do Município para 2019 (Projeto de Lei 103/2018) e uma do Prefeito. São R$ 764.084,30 por vereador, sendo que deste valor no mínimo 50% devem ser para saúde: R$ 382.042,15. As emendas foram recebidas pela Comissão Mista, responsável pela análise e parecer sobre o projeto de orçamento enviado pelo Executivo. O valor total do projeto orçamentário para 2019 é de R$ 1.123.777.045,50.
Os vereadores solicitaram dispensa de interstício para que as emendas já fossem votadas na sessão de hoje, dando celeridade ao trâmite do projeto. “Agradeço a todos que tiveram empenhados no processo de construção das emendas e também aos secretários municipais, que estiveram aqui explanando. Conseguimos destinar para entidades, isso também tem um pacto social muito grande”, enfatizou o vereador Anderson Andrade (PSC), relator do projeto.
A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) acrescentou: “Agradecemos toda a equipe desta Casa. No Hospital Municipal o pessoal está muito feliz porque disseram que fizeram quase 500 cirurgias no mês. Então as emendas que fizemos para lá só vão contribuir”. A vereadora Inês Weizemann (PSD) afirmou que “a aproximação da Câmara com a Diretoria do Hospital foi de extrema relevância, a fim de saber as necessidades da unidade e ajudar”.
Recursos para obras e serviços
Além disso, a destinação dos recursos foi feita para as mais diversas finalidades, entre elas: academias a céu aberto; equipamentos para creches; construção e ampliação de unidades básicas de saúde; aquisição de medicamentos para unidades básicas de saúde; parque infantil adaptado para crianças com deficiência; manutenção de escolas; aquisição de rações para cães e gatos, a serem distribuídas às Organizações Não-Governamentais e protetores individuais de animais; reforma no centro de especialidades odontológicas e no laboratório de próteses da atenção básica, dentre outros.
O vereador Elizeu Liberato (PR) destacou o importante trabalho em cima das emendas impositivas, “uma vez que se cria uma expectativa e elas deverão ser cumpridas”. O vereador Celino Fertrin (PDT) destacou que houve priorização de emendas a entidades. “Essas organizações fizeram o trabalho de vir prestar contas das emendas impositivas para os vereadores”.
Ajuda financeira para entidades
Várias entidades estão sendo, de fato, beneficiadas com as emendas impositivas dos parlamentares, dentre elas estão: Projeto Chute para o Futuro, CAIA, Apasfi, Aldeias Infantis, Associação Viva Bia, Projeto Aprendendo a Viver, Associação Mãos para servir, Família Maria Porta do Céu, Comunidade Sagrada Família, União de Deficientes Físicos, APAE, Núcleo Criança de Valor, Fraternidade Aliança, Projeto Esperança e Vida, APMI, Associação Cultural e Turística da Catedral.
Os vereadores Marcelinho Moura (Podemos) e Jeferson Brayner (PRB) relataram que as emendas de 2018 estão sendo executadas e pediram união para que a cidade se desenvolva. “O trabalho está sendo feito, o Executivo está trabalhando, fazendo com que a cidade venha a evoluir. Os projetos que vêm para cá para analisar e votarmos é nossa obrigação trabalharmos em cima deles porque será em benefício da população a nossa intenção é o crescimento do município”, destacou o líder do Executivo, Jeferson Brayner.
Emenda do Executivo
A última emenda lida, 113/2018, de autoria do Prefeito, servirá para manutenção dos recursos humanos na prefeitura abrindo orçamento para ações extraordinárias para despesas iniciais de pessoal para tratar das obras de construção da 2ª Ponte e Perimetral Leste.