Vereadores aprovam readequação de emenda impositiva para atender entidades

Uma adequação orçamentária, em forma de remanejamento, para que possa ser executada uma emenda impositiva do vereadores Celino Fertrin (PDT), Marcio Rosa (PSD) e ex-vereador João Sabino (Patriota), estava em discussão e foi aprovada em 1ª e 2ª discussões na sessão desta terça-feira, 12 de novembro. A alteração acontece na emenda impositiva 41/2018 que seria destinada à Associação Turística e Cultural da Catedral Nossa Senhora de Guadalupe, no valor de R$ 156 mil. A entidade desistiu do recurso devido a impedimento de ordem técnica na execução, uma vez que informou, via ofício, que não conseguiu obter Alvará de Funcionamento.

Para receber emendas impositivas as entidades precisam estar regulares e com todos os documentos em dia, de forma que possa ser feito o termo de fomento para o recebimento da verba. Para atendimento das indicações de remanejamento, foram criados alguns novos projetos: como contribuição para Associação de Capoeira Pedagógica, que seria para aquisição de veículo, premiações e equipamento esportivo de artes marciais, reformas e impressos gráficos. Essa alteração foi proposta pelo vereador Marcio Rosa (PSD).

A instalação de redutor de velocidade na Avenida João Ricieri Maran, no Bairro de Três Lagoas, ao lado do salão comunitário da Paróquia São Pedro, é outra alteração proposta pelo vereador Celino Fertrin (PDT). O ex-vereador João Sabino propôs a destinação de parte do valor para contribuição ao Conselho Comunitário da Vila C. A ideia é de aquisição de equipamentos e materiais permanentes. A matéria irá para sanção do Prefeito Chico Brasileiro.

Liberada área para Associação do Transporte Escolar
Os vereadores aprovaram em 1ª discussão o projeto do Executivo (129/2019) que autoriza uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu pela Associação dos Proprietários de Veículos no Transporte Escolar de Foz do Iguaçu – APROVETE. A área de 790 metros quadrados, localizada no Loteamento Amauri Rainho, está sendo liberada para uso da associação por um prazo de 30 anos.

Requerimentos rejeitados

Alguns requerimentos que estavam em pauta na sessão de hoje foram arquivados, dentre eles:
-Requerimento 404/2019, de autoria dos Vereadores Anice (sem partido), Celino Fertrin (PDT) e Marcio Rosa (PSD), que pedia a convocação da Secretária Municipal do Meio Ambiente, Ângela Meira, para prestar esclarecimentos a respeito dos motivos que ensejaram a ação da Polícia Ambiental.
- 409/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa (PSD), que solicitava ao Prefeito Municipal informações sobre as providências que serão tomadas acerca das denúncias apresentadas em desfavor do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilton Bobato.
- 414/2019, do Vereador Marcio Rosa (PSD), que solicitava ao Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca das atividades realizadas relativamente ao Inventário Geral do Município por aprendizes da Guarda Mirim,
- 420/2019 – do Vereador Marcio Rosa (PSD), que solicitava ao Ministério Público do Estado do Paraná informações sobre a existência ou não de procedimentos instaurados acerca do fato noticiado através do Requerimento nº 414/2019, que aborda as atividades realizadas relativamente ao Inventário Geral do Município por aprendizes da Guarda Mirim.
-422/2019- do Vereador Marcio Rosa (PSD), que solicitava ao Ministério Público do Trabalho no Paraná informações sobre a existência ou não de processos/procedimentos instaurados acerca do fato noticiado através do Requerimento nº 414/2019, que aborda as atividades realizadas relativamente ao Inventário Geral do Município por aprendizes da Guarda Mirim.
-423/2019- do Vereador Marcio Rosa (PSD), que solicitava ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região informações sobre a existência ou não de processos/procedimentos instaurados acerca do fato noticiado através do Requerimento nº 414/2019, que aborda as atividades realizadas relativamente ao Inventário Geral do Município por aprendizes da Guarda Mirim.

-424/2019- do Vereador Marcio Rosa (PSD), que solicitava ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Foz do Iguaçu informações sobre a existência ou não de processos/procedimentos instaurados acerca do fato noticiado através do Requerimento nº 414/2019, que aborda as atividades realizadas relativamente ao Inventário Geral do Município por aprendizes da Guarda Mirim.