Vereadores aprovam prorrogação de pedido de isenção de IPTU

Foi aprovado em segundo turno a agora vai para sanção do prefeito Chico Brasileiro (PSD) o projeto de lei complementar (PLC nº 23/2021) que prorroga, excepcionalmente, o prazo para o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 31 de janeiro de 2022, referente ao exercício de 2021. A matéria é de autoria da vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), com assinaturas dos vereadores Ney Patrício (PSD) e Anice Gazzaoui (PL).

Anice, que havia pedido vistas do PLC na sessão de terça-feira (7) para aguardar o retorno da Protetora Carol Dedonatti, que estava de atestado médico, enalteceu a proposta: “Quero destacar a sensibilidade da Carol ao propor o projeto e a importância dele para Foz”.

A ideia de prorrogar o prazo, de acordo com Protetora Carol, “partiu de uma cidadã, dona Maria, proprietária de um único imóvel e com renda mensal de pouco mais de R$ 1 mil. Com isso, dona Maria e muitos outros, que por dificuldade de acesso, perderam o prazo para protocolar o pedido de isenção. Sendo assim, ela recebeu um carnê de R$ 900, valor este que é utilizado por ela para pagar suas contas e alimentação”. O presidente da Casa de Leis, Ney Patrício pontuou: “Ressalto sua sensibilidade com essa parcela da população de Foz.”

A proposição esclarece que o pedido de isenção do IPTU, que passou a ser exclusivamente online acabou dificultando a vida de idosos e cidadãos que não possuem acesso à internet.
Durante o debate, o vereador Galhardo (Republicanos) citou um projeto de sua autoria, que se encontra em tramitação no Legislativo, que visa inserir no carnê informações sobre o direito à isenção do IPTU. “Não é justo que a pessoa já com condições de isenção continue pagando”.