Vereadores aprovam atendimento prioritário a portadores de doenças raras

Com pauta extensa, os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira, 08 de maio, o projeto de lei 105/2023, de autoria do vereador Galhardo (PL), que dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação sobre doenças raras e genéticas no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. O objetivo é garantir prioridade a essas pessoas no que se refere a consultas médicas e exames clínicos e laboratoriais. Prevê também políticas públicas e campanhas, visando combater o preconceito e a desinformação, possibilitando melhor qualidade de vida aos portadores de doenças raras, os quais deverão ser diagnosticados por laudo médico.

O PL institui o último dia do mês de março como data que marca o Dia Municipal de Atenção às Doenças raras.

Projeto do protocolo “Não é Não”

Em início de tramitação, foi lido em sessão extraordinária e encaminhado para as comissões, para análise e parecer, o projeto de lei 51/2024, que institui no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Protocolo “Não é Não”. O texto busca garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que especifica”.

Segundo o projeto, o objetivo da presente proposta de Lei é prevenir constrangimentos e evitar a violência contra mulheres em locais como casas noturnas, eventos festivos, bailes, espetáculos, shows com venda de bebidas alcoólicas, bares e restaurantes, a partir da recente Lei Federal no 14.786, de 28 de dezembro de 2023.

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