Vereadores apresentam requerimentos e cobram o cumprimento de emendas impositivas
Durante a sessão ordinária os vereadores aprovaram requerimentos sobre execução de obras, saúde e fiscalização. Os vereadores Elizeu Liberato (PR), Anderson Andrade (PSC), Celino Fertrin (PSD) e Rosane Bonho (PP) apresentaram um requerimento solicitando cópia do contrato de construção da Pista de BMX Race “Bicicross” no bairro Portal da Foz, com prazo e previsão de entrega da obra.
Elizeu, que é autor do pedido, comentou o assunto durante sua discussão na Ordem do Dia. “Nós propomos esse requerimento, com uma emenda impositiva para o orçamento de 2018. Estamos na metade de 2019 e esta obra ainda não foi executada”.
Segundo ele, “há uma preocupação porque uma emenda impositiva não executada pode trazer complicações ao prefeito na prestação de contas. O orçamento foi feito para o ano de 2018 e se não for executada agora, com certeza o efeito será perdido, podendo responder por improbidade administrativa, porque é um dispositivo legal na lei do orçamento”.
A vereadora Rosane também comentou a situação, e destacou que no início desse ano, já havia sido firmado um acordo na Secretaria de Planejamento, com representantes da BMX e o Secretário Elsídio Cavalcante, para que a emenda fosse cumprida, pois já estava muito atrasada, porém, nada foi feito até o presente momento.
Celino Fertrin reclamou da situação declarando que a administração “deve tratar com prioridade aquilo que se assumiu como compromisso”. Ele informou que outras emendas aprovadas na Casa de Leis também não estão sendo cumpridas, e é isso que está preocupando todos os vereadores.
De acordo com o vereador Anderson “o secretário Toninho (Antonio Sapia, do Esporte) está muito preocupado também e desde o mês de janeiro ele tem brigado por isso. São 17 emendas impositivas que dependem de projetos do planejamento para que se execute”.
Durante a conversa, os vereadores destacaram a expectativa que a população cria em relação às emendas. O presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PSB), também mostrou sua insatisfação. “Vereador, o senhor sabe bem da emenda que fiz no valor de R$ 180 mil para o término do campo de futebol do Jardim Itaipu. Para se ter uma ideia, era para termos inaugurado esse campo no mês de fevereiro de 2017. Estamos em 2019 e até agora nada. Estou cansado de cobrar”, declarou Beni.
O pedido dos vereadores é para que as emendas aprovadas sejam cumpridas por parte do Executivo, atendendo as necessidades apontadas pela população em relação aos projetos.
Atendimentos na UPA
Tendo a saúde como prioridade de todos os moradores, levando em consideração a grande demanda dos moradores, os vereadores Anderson Andrade (PSC) e Marcio Rosa (PSD) solicitaram informações quanto aos atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA João Samek. Juntos, os parlamentares requerem uma relação de todos os médicos, as especialidades, escala de trabalho e número de atendimento diário nos anos de 2018 a junho de 2019.
Também requerem informações sobre vacinas disponíveis e quantas foram realizadas neste mesmo período, relação de todos os enfermeiros com escala de trabalho, especialidades em falta na unidade, produtos básicos para funcionamento como agulhas, seringas e medicamentos e, por fim, relatório de todos os produtos de limpeza e de manutenção do prédio.
Fiscalização no Foztrans
O vereador Celino Fertrin (PDT) requereu do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre o pagamento de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR). Os dados solicitados referem-se aos profissionais que prestam e prestaram serviços ao Instituto a partir do ano de 2000, devendo conter os valores pagos e o nome de cada profissional beneficiado com este pagamento.