Vereadores agilizam projetos para escola e implantação do Condomínio do Idoso

Na sessão ordinária desta terça-feira (11) na Câmara de Foz do Iguaçu foram lidos os pareceres favoráveis das comissões técnicas para três projetos. Um deles libera área de 167 metros quadrados para complementar a necessidade de espaço para construção de escola municipal no Jardim Petrópolis. De acordo com a prefeitura, o projeto é construir a escola de ensino fundamental com quadra coberta realocar os alunos da Escola Municipal Cândido Portinari, “dando atendimento ao interesse coletivo daquela região”.

Condomínio do Idoso

Também foram lidos pareceres favoráveis ao projeto do Executivo que incorpora ao patrimônio do Fozhabita o trecho de duas ruas no Parque Residencial Lagoa Azul, somando 2 mil metros quadrados. O instituto pretende utilizar o espaço para construção do Condomínio do Idoso. Foz do Iguaçu é um dos primeiros municípios do Paraná contemplados com esse programa habitacional da Cohapar. O espaço é parte do lote onde será implantado o Programa Morar Bem Paraná na modalidade de atendimento à terceira idade.

Doação de área para a Marinha

Atendendo solicitação por meio de ofício, a prefeitura propôs e as comissões da Câmara deram pareceres favoráveis à doação para a Marinha de uma área de aproximadamente mil metros quadrados pertencente ao Município, localizada na região central. O imóvel ser doado encontra-se na Rua 14 de Março, fazendo divisa com o quartel da Capitania Fluvial do Rio Paraná. Por ser uma área pequena e não ter utilidade prevista para implantação de equipamentos urbanos, sendo mais viável para a Marinha que pretende ampliar suas instalações. Todos os projetos que tiveram pareceres favoráveis estão prontos para inclusão na ordem do dia da próxima sessão ordinária.

Conselho de Tecnologia e Inovação

No expediente foi lido e encaminhado para análise das comissões um projeto do Executivo. O texto propõe aumentar de 17 para até 24 membros representativos de diversos setores no Conselho Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação (CMCTI). A lei da inovação tecnológica aprovada ano passado, contemplando a instalação do conselho, objetiva criar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor de tecnologia e inovação, permitindo assim transformações relevantes principalmente no ambiente de negócios.

Isenção da taxa em concurso para inscritos em programas sociais

O presidente da Câmara, Rogério Quadros, apresentou um projeto, também lido na sessão e encaminhado às comissões técnicas, propondo a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais. O projeto altera a lei que beneficia doadores de sangue, ampliando a isenção para integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. A condição é que a renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo. O projeto, que atende também a uma recomendação do MP, está em início de tramitação no Legislativo.

Prevenção à obesidade infantil

Também foi apresentado na sessão desta terça (11) o projeto de lei do vereador Anderson Andrade, que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil. A ideia é que por meio de palestras, debates e ações de prevenção, a data ajude na conscientização da sociedade sobre riscos e males causados pela obesidade em crianças e adolescentes. De acordo com Anderson, as atividades devem ser realizadas com o apoio das secretarias de Saúde, Educação e Esporte, prestando assim, um excelente serviço à comunidade.

Moção de Aplauso e projetos aprovados

Foi aprovada nesta terça (11) a Moção de Aplauso nº 14/2018, de autoria da Vereadora Rosane Bonho e outros à médica Maria Célia Bezerra Ferrer e Silva Brofman, em reconhecimento aos serviços prestados na área da saúde e à comunidade de Foz do Iguaçu.

Também foram aprovados dois projetos, sendo um deles do Executivo que coloca a venda, por meio de licitação, uma sobra de terra de 129,15m². Os recursos oriundos da alienação serão destinados, exclusivamente, ao Fundo Financeiro da Autarquia Foz Previdência – FOZPREV – visando a amortização do déficit atuarial do Município com a entidade. O outro projeto, aprovado em segunda discussão é o da vereadora Rosane Bonho que institui no Calendário de Eventos Oficiais a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo.