Vereadores agilizam projeto da aquisição de terreno para implantação do Pronto Atendimento Infantil

por Comunicação publicado 25/10/2018 13h52, última modificação 25/10/2018 13h52
Valor de R$ 480 mil de emenda impositiva está sendo redirecionado para compra do imóvel

Os vereadores estão agilizando a votação do projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480 mil. A finalidade é a mudança da despesa oriunda de emenda impositiva. O valor será redirecionado para que a Prefeitura possa adquirir o imóvel onde será implantado o Pronto Atendimento Infantil (PAI), no centro da cidade. A unidade fará parte do complexo médico destinado especialmente para gestantes de risco, atendimento de urgência e emergência infantil e cuidados especializados em saúde para crianças. 

O vereador Tenente-Coronel Jahnke, explicou que o recurso é proveniente de emenda impositiva inserida no orçamento durante a votação do projeto em 2017 para ser realizada em 2018. “A emenda era de minha autoria em conjunto com o vereador Jeferson Brayner. Ela seria destinada para que o Município conseguisse adquirir móveis e equipamentos para estruturar o Pronto Atendimento Infantil. Agora, fizemos essa redefinição da finalidade do recurso para que a verba não seja perdida e possa ser utilizada para aquisição do terreno”.

Agilidade no atendimento às crianças e gestantes

Com intuito de explicar que o projeto não se trata de um empréstimo e nem de criação de despesa para o município, o Vereador Jeferson Brayner afirmou: “Não se trata de um novo crédito, mas sim de alteração de finalidade do recurso. Pois o respectivo crédito já está disponível nos cofres públicos. Esse projeto trará melhorias no atendimento à saúde infantil, agilizando os atendimentos emergenciais. Trazendo também bem-estar e qualidade no atendimento às mães e crianças”, acrescentou o vereador Jeferson Brayner, líder do governo na Câmara.

O Secretário Municipal da Fazenda, Ney Patrício, explicou que “o importante neste momento é garantir a aquisição do terreno, que é ao lado do Centro de Nutrição Infantil, no centro. O objetivo do Município é integrar os serviços. Por isso, a garantia desse recurso para a compra do terreno é de fundamental importância. Os serviços de forma integrada devem beneficiar a população”, finalizou.

A prefeitura pretende iniciar a implantação do PAI. Para tanto, trabalha na articulação de convênios, além da possibilidade de utilizar recursos próprios. Para obter as verbas é necessário que o Município tenha o terreno disponível.

Parecer favorável será lido nesta sexta

Sob a relatoria do vereador Elizeu Liberato, as comissões reunidas deram parecer favorável ao projeto. O documento será lido na sessão extraordinária desta sexta-feira, 26 de outubro, marcada para às 9h. Conforme o parecer, a emenda de execução obrigatória 135/2017 previa a construção do Pronto Atendimento Infantil em parceria com o Governo do Estado. Entretanto, segundo ofício do Executivo, não houve repasse do governo estadual para este objetivo. Desta forma, o que o projeto propõe é alocação do recurso da emenda para que a verba não seja perdida.

Na mesma sessão, entram para leitura e início de tramitação o projeto 108/2018 que tratada cessão de uso de imóvel do município para Sanepar implantar estação de tratamento de esgoto no Distrito Industrial; o Projeto de Lei 109/2018 que autoriza o Executivo a firmar convênio com Consórcio Intergestores do Paraná Saúde e o Projeto de Lei 110/2018, alterando a lei que cria o programa de desenvolvimento econômico de Foz do Iguaçu. Esses três projetos serão lidos e encaminhados para análise das Comissões permanentes.

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