Vereadora Yasmin reivindica psicólogos e assistentes sociais nas escolas; novo Fundeb prevê recurso financeiro

O fortalecimento da educação básica é latente no país, considerando ainda a abissal desigualdade social existente no Brasil. O novo Fundeb, que garante recursos para a área em todo país, foi fruto de uma luta grande de diversas camadas sociais, mas principalmente de quem está envolvido e conhece a fundo os desafios e problemas da educação em um país de dimensões continentais e muito diverso.

Com base nessa realidade e também da inclusão das áreas de Psicologia e Serviço Social nos quadros da educação básica, a Vereadora Yasmin Hachem (MDB) propôs que o município insira profissionais das duas categorias nas equipes das escolas municipais. “Estamos sugerindo que o Executivo inclua as duas carreiras no quadro da educação básica. Já tivemos um diálogo com a Secretaria de Educação e também com a Secretaria de Assistência Social. Já existe concurso com chamamento aberto. A ideia é que em um período pós pandemia seja possível viabilizar equipe multiprofissional que atenda escolas e Cmeis, uma vez que com o novo Fundeb há previsão de recursos para isso”.

A Vereadora sustenta que desde dezembro de 2019 foi aprovada a lei 13.395 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica do Brasil. E, a previsão, segundo a legislação, é de que até dezembro de 2020 tivesse sido implantada. No entanto, existia um fator complicador: um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que definia quem são os profissionais da educação básica. A dúvida, contudo, foi dirimida com o Novo Fundeb ou o chamado Fundeb permanente, que acabou por considerar as áreas como parte da educação básica.

O que ocorreu foi que o novo Fundeb incluiu esses profissionais na chamada “Folha de Pagamento do Fundeb”. Portanto, existem agora as condições para no cenário pós pandemia (em que as vedações de novas contratações não estejam mais em vigor) possa se implantar essas equipes multiprofissionais nas escolas e Cmeis de Foz do Iguaçu.

Para que isso se torne realidade, é preciso que o município cria os cargos no Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, definindo número de vagas e considerando se haverá equipe multiprofissional por escolas e se será organizado por região. A definição também perpassa pelo fato de se a implantação será progressiva ou completa. Por fim, a Vereadora ainda ressalta que a implantação efetiva dessas equipes pode ser feita por meio de audiência pública, envolvendo gestão municipal, entidades que representação os trabalhadores da educação municipal, dos profissionais de psicologia e serviço social, de pais ou responsáveis, assim como de toda comunidade acadêmica de formação de professores, assistentes sociais e psicólogos. A indicação (49/2021) deverá ser lida na sessão de fevereiro.