Vereadora Anice Gazzaoui assume a Procuradoria da Mulher na Câmara de Foz

Na quarta-feira, 24 de janeiro, a Câmara de Foz do Iguaçu oficializou a designação da vereadora Anice Gazzaoui como Procuradora da Mulher; e a vereadora Protetora Carol Dedonatti como Procuradora Adjunta. Elas serão responsáveis por representar os interesses femininos no âmbito legislativo, receber denúncias, orientar e atender demandas das mulheres. A cada seis meses há uma alternância no cargo de Procuradora. No atual período, Anice está designada para exercer as funções até 23 de julho de 2024.

A decisão pretende fortalecer a atuação em prol dos direitos e necessidades das mulheres na cidade, destacando o compromisso da gestão legislativa na defesa dos direitos das mulheres. A Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo surgiu por meio do Projeto de Resolução 09/2021, de autoria das vereadoras Protetora Carol e Anice, subscrito também pelos vereadores Jairo Cardoso, Ney Patrício e Rogério Quadros. A resolução instituindo o órgão ocorreu em 2022.

Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher está a função de fiscalizar e acompanhar políticas públicas e programas voltados para as mulheres, somando-se a rede de proteção da mulher em funcionamento no município. Consta na Resolução que compete à Procuradoria da Mulher “zelar pela defesa dos direitos da mulher e receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; cooperar com organismos municipais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres”;

Também “sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Executivo Municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara Municipal”.