Vereador propõe projeto para flexibilizar lei dos motofretes em Foz do Iguaçu

Atendendo ao pedido da categoria dos motofretistas de Foz do Iguaçu o vereador Anderson Andrade (PSC) entrou com projeto de lei propondo alterações na lei que regulamenta o serviço no município. Uma das propostas é que os trabalhadores tenham a opção de se cadastrarem como MEI (microempreendedor individual). Em outros pontos, o projeto flexibiliza as normas, promovendo adequações de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O profissional deverá possuir habilitação na categoria “A” com a inclusão da observação que exerce atividade remunerada ao veículo e o serviço também deverá ser executado com autorização do Município. Para ser considerado MEI, o condutor do veículo deve ser aprovado em curso especializado e deve conter autorização do FOZTRANS.

Segundo o vereador Anderson, essa profissão é de grande importância e de alto risco, e com essa nova regulamentação os condutores serão beneficiados, visto que, atualmente, são inúmeras as empresas que utilizam desse serviço. “Conversamos com os órgãos responsáveis para debater sobre a regulamentação apresentada por meio deste projeto de lei. A inclusão desses profissionais no MEI trará uma tributação menor e com mais segurança. É importante também que exista uma organização como, por exemplo, a criação de uma cooperativa para os motofretistas. Tudo isso vai gerar mais credibilidade a classe”, concluiu o vereador.

Assista a reportagem da TV Câmara