Vereador propõe mudança na lei para permitir propaganda em parklets
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Uma lei municipal (4.743/2019) já prevê a instalação dos parklets no município e agora o vereador Kalito (PSD) está propondo uma alteração na legislação. A mudança se refere à publicidade nesses locais. Por parklet, entende-se a ampliação da calçada, com uma plataforma sobre a área pública, ocupada pelo estacionamento de veículos, com intuito de suprir áreas carentes de espaços destinados à recreação, cultura, descanso e convívio social. Eles são comuns em frente a bares e restaurantes.
“A partir de uma demanda dos empresários nosso objetivo é que seja permitida publicidade padronizada, dentro dos tamanhos corretos, para que possa ter exploração comercial desses espaços”, explicou o vereador Kalito (PSD), autor do projeto de lei 67/2022, que propõe essa mudança na lei atual.
A ideia, de acordo com justificativa do projeto, é viabilizar a implantação e manutenção dos parklets na cidade a partir de propaganda, que seria como um patrocinador do espaço. Ideia essa já praticada em São Paulo e Florianópolis.
O projeto está tramitando nas comissões da Casa, aguardando parecer para seguir seu trâmite.