Veja o que será pauta na sessão itinerante na Vila C nesta quarta-feira
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu está mais próxima da população, realizando sessões itinerantes em todas as regiões. E agora chegou a vez da Vila C, no Bairro Itaipu C, receber o evento, que ocorrerá hoje, dia 19 de junho, às 19h, no Centro de Convivência Arnaldo Isidoro de Lima (Rua D, 520 - Vila C). A presença da comunidade é fundamental, com oportunidade para dialogar diretamente com os vereadores apresentando sugestões, opiniões e reivindicações.
Desde setembro do ano passado, o Poder Legislativo iguaçuense vem percorrendo as regiões da cidade com a realização de sessões itinerantes. Na programação, primeiro acontece a sessão oficial da Câmara e na sequência a comunidade terá a oportunidade de apresentar sugestões e reivindicações diretamente aos vereadores. As demandas são encaminhadas para a prefeitura e outras instituições por meio de indicações e requerimentos que cobram soluções para os problemas apresentados.
Pauta do dia
Dentre os assuntos, constam três novos projetos para início de tramitação, cinco requerimentos e quatro projetos em votação, além de duas emendas e um parecer. Um dos novos textos, para início de tramitação, é o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 96 de 2023, do vereador Galhardo, que institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção a transtornos mentais no Município. O vereador Jairo Cardoso está propondo alterações no Regimento Interno da Câmara para agilizar a análise de requerimentos submetidos ao plenário.
Dos requerimentos a serem votados na sessão itinerante, consta um do vereador Kalito Stoeckl referente a pedido de informações sobre as árvores cortadas em terreno da Avenida Pôr do Sol; e sobre o edital de Concurso Público para a Guarda Municipal. Já o vereador Cabo Cassol está requerendo informações sobre as tratativas de concessão do aterro sanitário; e também sobre o processo de federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
O presidente da Câmara João Morales apresentou requerimento solicitando que a prefeitura se posicione sobre as razões técnicas do asfalto estar se soltando, após apenas um ano de conclusão das obras em determinados bairros.
Votação de projetos
Dentre os projetos em votação estão: o Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024 que o regime jurídico dos servidores da Câmara com mudança de nomenclatura na área de TI, além de ajustes na regulamentação de prazos para solicitação de férias vencidas e normas para licenças-prêmio.
As mudanças implicam também em alterações na resolução da organização administrativa da Câmara. Outro projeto de resolução proposto pela mesa diretora (nº 4 de 2024), como parte do processo de modernização digital, a Câmara implanta o Sistema de Ata Eletrônica.
Ainda na ordem do dia consta a análise de um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 171 de 2023, do vereador Dr. Freitas, que pretende alterar a lei dos mototáxis. A proposta é aumentar de 8 para 12 anos a vida útil das motocicletas utilizadas no serviço.