Veja o que será pauta na sessão itinerante desta segunda-feira na Unioeste
Nesta segunda-feira, 8 de abril, a partir das 19h, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizará a quarta sessão itinerante do ano, desta vez na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, no auditório Alcibíades Luiz Orlando. Com finalidade de levar o Poder Legislativo até à comunidade acadêmica e proporcionar um espaço de esclarecimento e reivindicações, as pautas da sessão de hoje preveem preservação histórica, apresentação de novos projetos e votação de proposta assegurando direitos para gestantes.
As proposições incluem também assuntos como nova regra para o comércio regular de animais, pedido de esclarecimentos sobre o trânsito e reivindicações nas áreas de saúde e segurança. No expediente será lido para início de tramitação o projeto de lei nº 33/ 2024, do vereador Cabo Cassol, que propõe facilitar a forma de a população acessar a lista de medicamentos estão disponíveis no Sistema Municipal de Saúde. A proposta determina que a divulgação contenha nome do medicamento, quantidade disponível por unidade previsão de chegada, caso esteja em falta.
Pareceres a projetos
Na pauta desta segunda-feira serão lidos os pareceres favoráveis a alguns projetos em tramitação na Casa de Leis. Entre eles constam: o projeto de lei nº 31 de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, buscando a aquisição da propriedade onde consta a Casa de Profilaxia de Harry Schinke, visando o seu tombamento como patrimônio histórico.
Outro parecer refere-se ao projeto de lei complementar nº 25 (2023), de autoria da vereadora protetora Carol Dedonatti, estabelecendo regras sobre a exposição de animais domésticos em vitrines nos estabelecimentos autorizados ao comércio. E o projeto de lei nº 170 (2023), do presidente da Câmara, João Morales, que institui e inclui no calendário oficial a Semana Municipal do Trânsito. Também serão apresentadas indicações que abordam a instalação de praças de lazer, campos de futebol e academias, além de notificações sobre limpeza pública.
Direito das gestantes
Com vistas a garantir o direito da gestante de optar pela cesariana a partir da trigésima nona semana de gravidez e também pela analgesia, quando ela optar pelo parto normal, está na pauta de votação o projeto de lei 138/2023, de autoria do vereador Galhardo. Também serão apreciados através de projetos a concessão de títulos honorários a Antonio Lopes de Noronha Filho, Sérgio Moacir Fabriz e Fernando José Martins, com os últimos dois nomes tendo relação direta com a Unioeste.
Após a sessão será aberto espaço para participação popular. Os estudantes e demais cidadãos podem se inscrever na hora para utilizar a tribuna. As sugestões ou reivindicações serão pauta de proposições assinadas conjuntamente pelos vereadores buscando soluções para as demandas apresentadas.