Vazios urbanos e questões tributárias se destacaram em audiência pública na Câmara
A urbanização aconteceu de maneira muito rápida no Brasil. Tal qual, em Foz do Iguaçu o cenário não foi diferente. Ocorre que a organização do espaço urbano e também do rural precisa ser delimitada, repensada e discutida amplamente.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou uma audiência pública nesta quarta-feira, 10 de outubro, para discutir o projeto de lei complementar 11/2018, que está sob análise da Comissão Mista da Casa e tenta reorganizar o espaço urbano da cidade fronteiriça. A audiência foi aberta pelo Presidente da Casa, Rogério Quadros e conduzida pelo Vereador Tenente-coronel Jahnke, Presidente da Comissão Mista.
O Projeto em questão revoga a lei complementar 168/2011 lei ainda vigente que delimitou as áreas de perímetro urbano e rural. Em nome da Secretaria Municipal de Planejamento, a Coordenadora de Projetos Estratégicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Márcia Porto, expôs o que pretende a matéria, que a transformação de cerca de pouco mais que 2 mil km² de área rural em urbana, locais que já possuem equipamentos públicos, tais como: escolas, postos de saúde, asfalto. Marcia destacou que “estamos trabalhando com o assunto há mais de um ano e está incluída a área rural na lei de zoneamento. Estamos estudando para melhorar as atividades rurais no município também”.
Algumas mudanças apontadas pela Secretaria de Planejamento foram que o “aterro sanitário, área antes rural vai passar a ser área urbana para que o município possa transforma-la em área de interesse social. E também há algumas alterações originadas das mudanças quando da revisão do Plano Diretor. Por conta do macrozoneamento, eram sete macrozoneamentos e agora passaram para nove: as duas novas são Vila Bananal e Alto Boa Vista. Agora temos área rural e área de urbanização específica”, explicou Márcia Porto.
Participaram também da discussão: Secretário Municipal de Agricultura, Michieu Platini; Representante do Concidade, Haralan Mucelini; Eliane Sávio da Secretaria de Planejamento e os Vereadores: Marcio Rosa, Protetor Jorge, João Sabino, Anderson Andrade, Rosane Bonho e Celino Fertrin.
Muitos dos questionamentos realizados na tribuna da Casa pelos cidadãos que se manifestarem apontam para dúvidas com relação ao pagamento de impostos como IPTU. Eliane Sávio, da Secretaria de Planejamento, explicou que se alguém tem uma propriedade rural dentro da cidade e comprova que a atividade é de fato rural, ela recebe o benefício de pagamento de Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). “Agora, se a propriedade se desvirtua dessa função, ela passa a pagar IPTU”, explicou Eliane.
O Secretário Municipal de Agricultura, Michieu Platini, “os agricultores de Foz do Iguaçu são terceiros maiores geradores de riqueza do município e precisam ser respeitados. É preciso conhecer a realidade agrícola da cidade. Nossa área rural é, sim, de grande importância para o município”.
Vazios Urbanos
Agenor dos Santos, o que está se tratando aqui é um dos assuntos mais importantes da cidade. O Prefeito precisa cumprir a lei 10.257 (Estatuto das Cidades) para evitar os mini fazendeiros que ficam dentro da cidade”, afirmou o Agenor, ao questionar os vazios urbanos. O Vereador Celino Fertrin também pontuou o problema dos vazios urbanos. “Temos diversos vazios urbanos e pra cidade crescer e não gerar mais custos com transporte, por exemplo, precisamos analisar bem isso”, opinou.
Falta de regulamentação de atividade de pequenos produtores e Segurança alimentar
Estevam Souza abordou um problema enfrentado por pequenos produtores, que reside na falta de regulamentação de atividades como a pesca. Além disso, ele afirmou que “essa flexibilidade e a falta de regulamentação da atividade da pesca, gera muitos problemas com relação à falta de certificação. Precisamos rever as consignas, respeitando o contexto e especificações da atividade. Na Vila C e Cidade Nova, os espaços rurais e urbanos muitas vezes se mesclam. Precisamos respeitar a complexa realidade social. Aprimorar a questão da segurança alimentar. Hortas comunitárias, hortas na escola, agricultura familiar nos linhões. O urbano também carece do rural e podemos convergir os dois conceitos com desenvolvimento mais equilibrado”, sugeriu.
Eduardo Ribeiro Neto, Presidente do Conselho do Contribuinte, relatou que o assunto das definições do que é urbano e rural é debatido amplamente no Concidade. “Discutimos isso. Precisamos de melhoria da lei, ela exige que o produtor rural tenha de protocolar um pedido demonstrando que ele utiliza a área rural. Se está na área urbana, mas é utilização rural, ele terá o benefício de não pagar o IPTU. Você tem grandes áreas no centro da cidade que estão aguardando somente a valorização”.
Haralan Mucelini, falou que as reuniões do Concidade são abertas à população, sendo realizadas às segundas quartas e sextas de cada mês, na Sala de reuniões do Comtur, na Secretaria de Turismo, a partir das 09h. “Lá são discutidas questões relacionadas ao projeto posto em pauta aqui. O parcelamento de vazios urbanos, lei do IPTU progressivo para que proprietários parcelem ou edifiquem, como diz o Estatuto das Cidades, a necessidade de cumprir a função social da propriedade”.
Ainda segundo ele, a “transformação de área urbana para área rural o município precisa construir infraestrutura na região. Lotes acima de 1000 m² que não são edificados, para essas áreas será aplicado o IPTU progressivo. O macrozoneamento foi construído para ser adensado porque já existem equipamentos públicos: escola, saneamento, unidade básica de saúde”. O Vereador Marcio Rosa destacou “quero lembrar do importante papel do controle social, dos conselhos. Espaços urbanos, tidos como agrícola, estão lá para exploração financeira”.
A partir de agora, após a audiência pública, a Comissão Mista deve se reunir para analisar os apontamentos feitos ao projeto e seguir na análise da matéria, para, sob a relatoria do Vereador Anderson Andrade, elaborar o parecer ao PLC 11/2018 e encaminhá-lo para votação do Plenário da Casa.
Delimitação do território de Foz do Iguaçu
Segundo o projeto que tramita na Casa de Leis, o território do município de Foz do Iguaçu está dividido em: Área urbana, rural, área do Parque Nacional do Iguaçu, área da Ilha do Icaray e área da Ilha das Taquaras.
As áreas urbanas e rurais são classificadas de acordo com macrozonas em: áreas de Conservação: de reconhecido valor ambiental para o município; área de preservação permanente: com urbanização restrita; área de urbanização consolidada: porção central da área urbana, caracterizada por boa qualidade de infraestrutura e concentração de comércios e serviços; área de urbanização prioritária: de infraestrutura existente, mas que apresentam parcelas de vazios urbanos consideráveis, área de expansão urbana 1: espaços próximos à macrozona de urbanização prioritária mas que ainda não sofreram o parcelamento do solo urbano;
Área de Expansão Urbana 2: regiões mais próximas da área rural, sem infraestrutura instalada, onde o objetivo é restringir a ocupação a curto e médio prazo, enquanto não ocorrer maior adensamento na área de expansão urbana 1; Área Funcional: espaços com finalidades específicas, usos e urbanização restritos.
As últimas divisões são de área rural: regiões com impedimento à urbanização, em que devem ser mantidas as características rurais, manejo de atividades agropecuárias, turísticas e de produção rural; Área de Urbanização específica são espaços definidos dentro de um perímetro urbano, mas que é circundado por áreas rurais, com propósito de promover a integração comunitária rural, ex: Vila Rural existente no Alto da Boa Vista e área específica localizada na Vila Bananal.
Urbanização de Foz do Iguaçu
O crescimento urbano de Foz do Iguaçu foi impulsionado na década 1970 até 1980 com a construção da Hidrelétrica de Itaipu, isso aconteceu até os anos 90, em que diversas pessoas de distintas regiões vêm para a cidade em busca de emprego. Depois disso, nos anos 2000 essa urbanização passa a não ser mais tão intensa. Contudo, depois desse “boom”, a cidade precisa constantemente se reorganizar para prover infraestrutura aos bairros, a fim de que a população acesse os serviços, como: escola, posto de saúde, transporte, de maneira mais fácil.
Sob essa ótica, discussões sobre plano diretor e os debates subsequentes tornam-se de extrema relevância para análise e atuação no sentido que a cidade tenha fluxo melhor de suas atividades e o respeito dos limites entre a vida urbana e rural, considerando toda a importância da cadeia dos pequenos produtores.