Trabalho dos vereadores alcança o maior volume de atividades dos últimos anos

por Maria Fernanda publicado 31/05/2019 13h18, última modificação 31/05/2019 13h18
Levantamento dos primeiros cinco meses do ano mostra recorde de atividades legislativas

Nos primeiros cinco meses deste ano os vereadores de Foz do Iguaçu alcançaram no período o maior volume de trabalho dos últimos três anos. Foram apresentados 98 projetos, incluindo os do Executivo. Praticamente a metade passou por votação plenária, sendo que os aprovados, na maioria, foram sancionados e colocados em vigor. Alguns aprovados neste mês aguardam sanção do prefeito. Até o momento, nenhum foi vetado. Os demais projetos seguem em tramitação demandando reuniões técnicas diárias, levantamentos de informações e elaboração de pareceres jurídicos para a efetiva votação.

Dos 98 projetos apresentados, incluídos os do Executivo, 77 são classificados como ordinários, sete são de leis complementares, cinco de decreto e três de resolução. Na missão de legisladores, fiscalizadores e responsáveis por reivindicar melhorias para a cidade, os vereadores apresentaram 59 projetos que contemplam os mais diversos segmentos da sociedade como educação, saúde e economia além da promoção social e de incentivo à cultura, o esporte e o lazer.

De janeiro a maio deste ano os vereadores também apresentaram 179 requerimentos e 883 indicações. Os requerimentos são mecanismos formais de solicitação de informações ao Executivo sobre qualquer assunto da administração pública, incluindo dados financeiros, cópias de processos e contratos de obras e serviços. As indicações são formuladas à prefeitura, atendendo as reivindicações da população obtidas por meio das pessoas que procuram os gabinetes ou são levantadas nas visitas dos vereadores e assessores às comunidades.

Reforço de pessoal nas creches e unidades de saúde

Outro projeto importante que passou pela casa de leis viabiliza reforço de pessoal para atender as creches e unidades de saúde. A decisão surgiu da necessidade de profissionais em algumas áreas no município. O projeto do Executivo, sancionado e transformado na Lei Municipal 4.722/2019, permite abertura de concurso público para preenchimento de vagas. O reforço de pessoal e adequações atendem necessidades principalmente na saúde e educação. Por meio de um projeto do vereador Celino Fertrin (PDT) foi mantida a obrigação de a prefeitura instalar câmeras de monitoramento nas escolas, creches e unidades de saúde.

Destinação de R$ 28 milhões para mobilidade urbana

Os vereadores aprovaram ainda liberação de investimentos em mobilidade urbana e reforma dos Terminais de Transporte em Foz do Iguaçu. O valor total é de R$ 28 milhões. A previsão, conforme projeto do Executivo, é de que R$ 1 milhão seja investido em manutenção de próprios públicos, obras e instalações; já para reforma dos Terminais de Transporte Urbano são R$ 10 milhões; para aquisição de veículos pesados e maquinários são R$ 5 milhões e mais R$ 12 milhões para Diretoria de Pavimentação, destinado à infraestrutura urbana.

R$ 30 milhões para reduzir alagamentos

Há décadas os moradores da cidade de Foz do Iguaçu enfrentam problemas com alagamentos. Depois de muitas reuniões e projetos sobre o assunto, o problema começa a ser solucionado. A resposta chegou com a aprovação pela Câmara Municipal, de um empréstimo junto à Caixa Econômica, no valor de R$ 30 milhões, para que o município possa executar obras urgentes de contenção das inundações.

Alvará para vendedores ambulantes

Dos sete projetos de lei complementar apresentados, três deles já foram aprovados. De autoria do vereador Anderson Andrade (PSC), o projeto nº 6/2019 diz respeito à ampliação do tempo do alvará de funcionamento de trabalhadores ambulantes. A proposta estende o prazo do documento de um para dois anos de validade. Segundo o vereador, o prazo deve proporcionar mais tempo aos trabalhadores para se dedicarem aos serviços além de reduzir os custos e burocracia que todo esse processo exige.

Isenção do IPTU

Outro projeto apresentado foi o 7/2019 que trata sobre a possibilidade de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para os proprietários das unidades habitacionais, em razão da desocupação das famílias em fevereiro deste ano. A remoção dessas famílias do local onde viviam foi feita devido ao risco de colapso dos 17 blocos do condomínio, sendo assim, o IPTU será isento até que as unidades residenciais sejam restabelecidas. Esse projeto está em tramitação na Casa e aguarda parecer jurídico.

Redução de impostos para taxistas

Os taxistas do município de Foz do Iguaçu podem aderir ao regime MEI (Microempreendedor Individual). A medida está prevista em projeto de lei do Executivo aprovado de forma unânime pelos vereadores. Na prática, a alteração na lei representará redução de impostos. Atualmente, os taxistas pagam ISS como autônomos. O regime MEI tem vantagens que beneficiam a classe, dentre elas impostos reduzidos.

Benefício aos mototaxistas

A Câmara ouviu a categoria profissional e aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo prevendo que os mototaxistas já podem se cadastrar como microempreendedores individuais. A Lei Municipal 4.729/2019, sancionada pelo Prefeito Chico Brasileiro, já está em vigor. A ideia, originada no projeto de lei 138/2018, é que com isso os mototaxistas possam ter carga tributária reduzida. O cadastro desses profissionais como MEIs, além de garantir simplificações tributárias, facilita também à liberação de empréstimo e cobertura previdenciária no INSS.

Combate aos maus tratos

Os vereadores também aprovaram uma série de alterações no Código de Defesa e Proteção dos Animais tornando mais rigorosas as penalidades e definindo, por exemplo, as competências para fiscalização na aplicação da lei e combate aos maus tratos. Os valores das multas também foram elevados podendo chegar até a R$ 8,4 mil. As mudanças foram feitas por meio de dois projetos, sendo um de autoria do vereador João Miranda (elevação do valor das multas) e outro de Elizeu Liberato e Protetor Jorge (co-autor, quando ainda estava no cargo).

Estarfi por aplicativo

O Estacionamento Regulamentado pago por meio de aplicativo também passou pela aprovação da Câmara nesse período de cinco meses. A evolução tecnológica deve solucionar problemas como a falta de moedas em circulação e as constantes reclamações dos usuários que não encontram as orientadoras do Estarfi para colocar crédito no cartão ou no bóton. O Foztrans pretende instalar novo sistema nos próximos dias, mas a pessoa poderá optar pelas formas atuais de pagamento (moeda e bóton).

Canudos biodegradáveis

Já é lei. Bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e similares devem fornecer canudos biodegradáveis. A Lei Municipal 4.720/2019, promulgada no dia 24 de abril e publicada no Diário Oficial é fruto de um projeto de lei da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT). A lei ainda não aplica multa, mas criou o selo “Consciência Coletiva” que será concedido aos estabelecimentos que atenderem a legislação, respeitando o meio ambiente e políticas públicas voltadas a ele; o não fornecimento de copos plásticos descartáveis; substituição de canudos e copos plásticos descartáveis por biodegradáveis. O prazo para adequação à lei é de 180 dias, contados a partir de 29 de abril, data em que a nova Lei Municipal foi publicada.

Promoção da Conscientização

Dentre os projetos de lei aprovados nestes cinco meses está o de nº 42/2019, do Executivo, criando o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, de Foz do Iguaçu. O conselho tem como objetivo deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial no município e agora receberá apoio dos órgãos públicos para esse trabalho.

Também no âmbito de promoção da consciência social, foi apresentado o projeto de lei nº 51/2019 que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down de autoria da vereadora Rosane Bonho (Progressista). Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, essa proposta visa levar informação, conscientização e compreensão à população a respeito da disfunção genética e a promoção de inclusão da pessoa com síndrome de Down.

Funcionalismo público

Nestes cinco meses, a Câmara também aprovou conquistas históricas para o funcionalismo público. Uma delas, após anos de reivindicações por parte dos servidores, a Câmara aprovou plano de cargos para funcionários da Vigilância Sanitária e isonomia para servidores do Foztrans. A reposição salarial da data-base do quadro geral dos servidores também foi aprovada com celeridade pelos vereadores.


Texto: Maria Fernanda Setti com supervisão de Elson Marques