Substitutivo ao projeto que trata de novos critérios para o ITBI tramita na Comissão Mista

A Câmara de Foz do Iguaçu está agilizando a tramitação do substitutivo ao projeto de lei complementar que trata do Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis. A proposta originalmente enviada pelo Poder Executivo foi debatida com os setores envolvidos resultando no substitutivo da Câmara alterando e revogando dispositivos do Código Tributário Municipal, dentre eles alguns relativos ao ITBI.

Com articulações e reuniões coordenadas conjuntamente pelo presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) e o presidente da Comissão Mista, Ney Patrício (PSD) o projeto tem a assinatura de vários vereadores. O texto foi lido na sessão extraordinária de terça-feira, 8 de agosto, e encaminhado para a Comissão Mista. A previsão de Ney Patrício é de que a comissão libere o projeto para votação nos próximos dias.

Diálogo e entendimento

Em julho, o projeto do Poder Executivo alterando o Código Tributário Municipal foi apresentado na Casa e teve votação adiada após aprovação de um pedido de vistas do relator do projeto na Comissão, Ney Patrício. O substitutivo proposto pelos vereadores surgiu após reuniões com técnicos da prefeitura e representantes de todos os segmentos envolvidos.

O projeto tem o objetivo de definir os critérios de avaliação dos imóveis para fins de apuração do imposto bem como garantir a defesa aos contribuintes em casos de multa. Segundo Ney Patrício, dentro de 10 dias, que é o tempo de interstício necessário, entrará em discussão e votação a redação final do projeto, “que define as bases de avaliação do ITBI, bem como as condições da multa e também os meios de defesa do cidadão”.