Sessões de setembro começam nesta terça (4) na Câmara Municipal

Os vereadores iniciam os trabalhos de setembro em plenário nesta terça-feira (4) a partir das 9h. Serão uma sessão ordinária e duas extraordinárias. Dentre os assuntos a serem votados na sessão ordinária está o projeto de lei nº 31/2018, de autoria do Vereador João Miranda, que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o Dia da Corrida da Mulher. Também serão votados oito requerimentos e uma Moção de Aplauso ao empresário Paulo Pucinelli em reconhecimento aos 25 anos de atividades da empresa Panorama Home Center no Município de Foz do Iguaçu.

Também consta no expediente a apresentação para apreciação do Plenário, a proposta Orçamentária da Câmara para o exercício financeiro de 2019. A proposta de valor global é R$ 30 milhões, seguindo a previsão enviada pelo Executivo quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A estimativa de orçamento da Câmara corresponde a menos de 3% das Receitas Correntes Líquidas. Pelas normas vigentes respaldadas na Constituição Federal, o Legislativo de Foz teria direito a 6% das RCL.

Além de solicitar menos da metade a que tem direito, o Legislativo, com as medidas de contenção de gastos, segue gerando economia com devolução de recursos ao Executivo. No ano passado foram R$ 3,4 milhões podendo este volume ainda maior neste ano.

Ainda no expediente da sessão ordinária serão apresentadas 61 indicações, seis novos projetos, três pareceres das comissões e uma emenda a projeto. Em uma sessão extraordinária consta para apreciação emenda a projeto de lei e na outra não há matéria em pauta.

 Novos projetos apresentados

Estão entrando para leitura e encaminhamento para análise das comissões seis novos projetos, dentre eles o assunto do som e música ao vivo em bares e similares, bem como novo texto sobre a mudança na lei do corte de árvores na cidade. Veja quais são os projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, de autoria do Prefeito Municipal. Trata das novas regras para uso de som e música ao vivo em bares e similares. Também propõe liberação para que os proprietários de imóveis, querendo, contratem empresas credenciadas para proceder corte e remoção de árvores, após autorização da prefeitura.

Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria da vereadora Inês Weizemann. Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o Dia Municipal do Jipe. Um dos objetivos é estimular encontros de jipeiros atraindo movimento turístico e entretenimento para iguaçuenses e visitantes.

Projeto de Lei nº 82/2018, de autoria da vereadora Inês Weizemann. Traz normas para proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Foz do Iguaçu. A proposta leva em conta o serviço ser essencial não sendo prudente efetuar cortes nestes dias diante da dificuldade de resolver pendências em sábados, domingos e feriados.

Projeto de Lei nº 83/2018, de autoria da vereadora Inês Weizemann. Propõe a criação do sistema de suspensão parcial do serviço básico de fornecimento de água tratada, em casos de inadimplência. A ideia é que não corte totalmente o fornecimento de água mantendo uma quantidade para as necessidades básicas das famílias.

Projeto de Lei nº 85/2018 de autoria da vereadora Inês Weizemann. Altera a denominação da Avenida Portugal para Avenida Jorge Bonini. O propósito é homenagear o pioneiro e familiares de origem Italiana que chegou à Argentina e fixou residência em Foz do Iguaçu. Uma das filhas de Bonini (Isabel Bonini) casou-se em 22/08/1919 com Julio Pasa (prefeito em duas oportunidades: 1930 e em 1947), dando origem a um ramo da família que continua em nossa cidade há mais de 110 anos.

Projeto de Lei nº 86/2018, de autoria dos Vereadores Anderson Andrade e João Miranda. Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Proposta atende a uma reivindicação da Associação Solidária às Pessoas Autistas (ASPAS) com a meta de priorizar a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Pareceres das comissões

As comissões de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente deram parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Prefeito Municipal. O texto autoriza o Município a vender mediante licitação, uma sobra de terra de 129 metros quadrados, localizada entre os terrenos pertencentes à União Dinâmica de Faculdades Cataratas UDC que já demonstrou interesse na aquisição. Uma emenda da CLJR foi apresentada ao projeto exigindo que valor decorrente da venda seja destinado para o fim específico de aporte ao Fozprev para amortização do déficit atuarial do Município.

Outro parecer é das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e defesa do Cidadão favorável ao Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria da Vereadora Rosane Bonho. O texto institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo. O propósito é estimular a prática da atividade em Foz do Iguaçu.

Oito requerimentos

Nº 252/2018 do Vereador Celino Fertrin - Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento e aplicação dos recursos das Emendas Impositivas de 2018;

Nº 253/2018 do Vereador Celino Fertrin - Requer do Prefeito Municipal cópia digital integral do processo 026921/2018. Segundo o vereador, houve acréscimo de valor aos contratos 04, 05 e 06 de 2018 firmados com a empresa V-Tech Construtora de Obras Eireli.

Nº 256/2018 do Vereador Protetor Jorge - Requer do Prefeito Municipal informações acerca do transporte de animais de estimação no Município.

Nº 257/2018 do Vereador João Miranda - Requer a realização de Audiência Pública para debate acerca dos frequentes acidentes envolvendo automóveis, motos e caçambas de entulhos no Município, conforme especifica.

Nº 258/2018 do Vereador Celino Fertrin - Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos serviços executados através da Usina de Asfalto.

Nº 259/2018 do Vereador Celino Fertrin - Requer do Prefeito Municipal informações acerca das medidas adotadas pelo Poder Executivo visando à regularização da rua localizada em frente ao colégio COC Semeador.

Nº 263/2018 do Vereador Jeferson Brayner - Requer do Prefeito Municipal informações sobre o horário de funcionamento do Posto de Saúde Três Lagoas.

Nº 264/2018 do Vereador Kako - Requer do Prefeito Municipal informações acerca da paralisação das obras de pavimentação asfáltica no Bairro Vila C.

 Emenda ao projeto sobre empréstimo de R$ 5 milhões

Em uma das sessões extraordinárias está prevista a votação de uma emenda ao projeto do Executivo sobre a operação de crédito no valor de R$ 5 milhões. A emenda insere dentre outros dispositivos garantias para que no empréstimo sejam cumpridas as exigências da Lei das Licitações e da Lei da Responsabilidade Fiscal. O valor solicitado pela prefeitura será destinado à aquisição de máquinas e equipamentos que serão utilizados na infraestrutura viária e mobilidade urbana, inclusive na Usina de Asfalto.