Servidores da Câmara Municipal de Foz estão entre os mais qualificados

O Tribunal de Contas do Estado fiscaliza a quantidade de servidores efetivos, cargos em comissão e se o quadro de pessoal atende à legislação vigente. Mais do que isso, o TCE também leva em consideração a qualificação dos servidores de carreira. No caso da Câmara de Foz do Iguaçu são 49 servidores efetivos e 46 desses possuem Ensino Superior, vários tem pós-graduações e alguns com mestrado. Grande parte dos servidores do Legislativo tem curso superior e mais de dois cursos de pós-graduação, estando em constante processo de atualização. Alguns servidores possuem, inclusive, mais de uma graduação. Há servidor com dois cursos superiores, especialização e mestrado concluído e alguns com mestrado em andamento.

A atual gestão, preocupada com a falta de servidores para algumas funções em que no concurso realizado em 2012 não houve preenchimento de determinadas vagas, realizou novo concurso neste ano. Os novos servidores já tomaram posse e atuam cobrindo as necessidades dos departamentos em que ficaram lotados, dentre eles, Plenário (Técnico Operacional); Assessoria Legislativa e Diretoria de Assuntos Legislativos; Recepção; administrativo e Setor de Informática.

Aperfeiçoamento constante

 Com relação aos cursos de qualificação que os servidores fazem ao longo da carreira, a administração pública impõe contínua atualização das ferramentas de trabalho dos servidores efetivos, sendo política de gestão o investimento na formação dos servidores. Segundo a Administração da Casa de Leis, os cursos são submetidos à prévia análise para verificar a pertinência com o interesse público, com as funções que o servidor executa no Legislativo.

Há um ato da Presidência que determina o que ele precisa apresentar quando finaliza o curso, há um modelo e prazo para apresentação do relatório. O diretor do Departamento de Controle Interno, Gilvane Rodrigues, explicou que “quando o servidor finaliza a qualificação ele apresenta um relatório à Controladoria Interna da Câmara e esta examina a conformidade do relatório, se ele cumpriu os pré-requisitos definidos pelo ato da Presidência, que regulamenta a prestação de contas quando da participação em curso. A Controladoria analisa e se manifestação com relação ao relatório. Os documentos comprobatórios: como comprovante de embarque, certificado de participação e se os prazos para protocolo do relatório também são pontos analisados pela controladoria”.

Sistema de remuneração dos servidores efetivos

O desenvolvimento da carreira dos servidores efetivos está previsto no Estatuto dos Servidores do Município, onde estão previstos direitos e obrigações dos funcionários de carreira. A Lei Complementar se aplica a todos estatutários, tanto do Executivo quanto do Legislativo. As normativas que regem as carreiras estipulam condições de avanços salariais em razão do tempo de alguns critérios como tempo de exercício da função, quando há progressão e promoção. E, destaca-se, também, que os servidores progridem na carreira de acordo com a qualificação.

Os servidores cuja carreira se desenvolva têm seus salários limitados ao valor do vencimento do Prefeito, o que atualmente corresponde a R$ 21.990,85. Há no quadro de pessoal servidores mais antigos com 35 anos de casa, 25 anos, diversos que entraram no concurso de 2004 e possuem 14 anos de carreira, outros do concurso de 2012 com 6 anos de exercício e os mais recentes que entraram no concurso de 2018.