Saúde e causa animal dominam pauta da sessão de quinta (06/05) na Câmara de Foz
A preocupação com a saúde pública deu a tônica de discussões na sessão desta quinta-feira (06/05). A (intensa) discussão sobre projeto de lei 135/2020, que revoga a Lei nº 4.919, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede do Sistema Único de Saúde – SUS aceitar receitas, encaminhamentos e solicitações de exames confeccionados por médicos particulares, aconteceu na sessão desta quinta-feira (06). Diversos vereadores se manifestaram, tanto contrariamente à revogação da lei, quanto favoravelmente. A votação finalizou em 09 votos favoráveis e 5 contrários na primeira discussão e 9 a 6 na 2ª discussão pela aprovação do projeto que revoga a lei de 2020 que autorizou o SUS a aceitar, encaminhamentos e solicitações de médicos particulares. Matéria agora vai para sanção do prefeito Chico Brasileiro (PSD).
Dentre os argumentos levantados, por membros da comissão que deram parecer à matéria, estava o de não dar preferência a quem pode pagar por consulta na rede privada, em detrimento de quem não tem condições e depende da rede pública de saúde. De outros parlamentares, a argumentação era de que não era momento oportuno para se revogar a lei.
O Vereador Cabo Cassol (Podemos) defendeu que não era o momento adequado pare revogação dessa lei. “Não é o momento de revogar essa lei". "O SUS realmente é fantástico, mas precisamos trazer esse discurso para a saúde de Foz, que precisa ainda melhorar muito”, afirmou o vereador Galhardo (Republicanos).
A vereadora Yasmin Hachem (MDB), que foi relatora do projeto, ponderou: “Pra mim, inoportuna foi a lei que autorizou isso. Como fui relatora do projeto, conversei com servidoras do município. A referida lei quando permite que SUS aceite receitas de médicos particulares, infringe também o acesso igualitário. Esse modelo de permissão se equipara também a uma forma de priorizar quem tem recursos, em detrimento de quem não. Outro ponto é a continuidade no tratamento. O conjunto do médico da família é para além do paciente tratar o sintoma. A terceira questão é o orçamento, gera um impacto não planejado das contas públicas”.
Na mesma linha, o vereador Adnan El Sayed (PSD), pontuou: “Vamos dar preferência àqueles que podem pagar por uma consulta particular? Será que essa inversão está correta? Será que o SUS foi criado para dar preferência a quem pode pagar consulta particular? Acho que não. Devemos revogar, sim, essa lei e nos unir para que o SUS seja melhor em nossa cidade”. “Não podemos concordar com a manutenção dessa lei, darmos preferência a quem pode pagar consulta particular não é correto”, contribuiu o vereador Jairo Cardoso (DEM).
Causa animal
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei 14/2021, de autoria da vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), que altera a Lei nº 4.921, de 4 de novembro de 2020, que “Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais”. O projeto institui no calendário de eventos oficiais a referida semana celebrada anualmente na semana de 04 de outubro.
O projeto de lei complementar 14/2021, da mesma parlamentar, alterou a lei 196/2012 que trata do estatuto de defesa, controle e proteção dos animais, A vereadora defendeu no PL que a proposta é mais uma atualização e modernização da lei, o que cumpre função de incluir novos programas ligados à causa animal. O projeto foi aprovado em dois turnos e seguem para sanção do Executivo.