Sancionada lei de criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial

O Conselho de Igualdade Racial já poderá ser realidade em Foz do Iguaçu. O projeto de lei que foi discutido pelo Legislativo em conjunto com a sociedade foi sancionado e agora é lei municipal. Em reunião na Câmara, realizada em abril, representantes de movimentos étnicos apresentaram a proposta aos vereadores, e posteriormente a matéria foi aprovada em plenário e agora sancionado pelo prefeito Chico Brasileiro. A lei é a 4.727/2019.

A norma está em vigor desde 17 de maio, data em que foi publicada no Diário Oficial do Município. O Conselho Municipal será órgão consultivo, deliberativo, articulador e fiscalizador das políticas de promoção da igualdade racial. Será formado por 50% de representantes do Poder Público e 50% de representantes da sociedade civil organizada. O integrante do conselho não terá qualquer remuneração ou gratificação.

A vereadora Rosane Bonho (PP), que foi delegada da Conferência Municipal e também na Conferência Estadual da Igualdade Racial, afirmou: “Sabemos que o racismo é um dos principais fatores estruturantes das injustiças sociais que acometem a sociedade brasileira e, consequentemente, é a chave para entender as desigualdades sociais que envergonham o país. Devemos reiterar nossa defesa por uma sociedade mais justa e igualitária. As ações mostram compromisso, tanto da Câmara, quanto da Prefeitura em fortalecer esse debate promovendo criação de políticas públicas voltadas à igualdade racial”.

Dentre as atribuições do órgão estão: deliberar sobre políticas públicas que promovam a igualdade racial no município; promover trabalhos, estudos e pesquisas destinados ao tema; dentre outras atribuições como elaborar o plano municipal de políticas públicas de promoção da igualdade racial. A partir de agora, após a sanção da lei, dentro de 45 dias o órgão deverá elaborar seu regimento interno.