Ruas da Vila Portes devem ser transformadas em shopping a céu aberto
Um dos maiores centros comerciais do oeste do Paraná, o bairro Vila Portes, próximo à Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, deverá ser transformado em shopping a céu aberto. O projeto que viabiliza a mudança nas ruas recebeu parecer favorável foi lido na sessão desta terça-feira, 04/06. Com isso, o texto deverá entrar em votação na sessão de quinta-feira, 06 de junho.
O projeto, de autoria do vereador Celino Fertrin (PDT) e subscrito também pelos parlamentares Elizeu Liberato (PR) e Nanci Rafagnin Andreola (PDT), visa dar legalidade aos comerciantes que trabalham há anos na região. Dentre as ruas que estão sendo contempladas estão: Rua Oswaldo Cruz - entre rua Cassiano Ricardo e Beira Rio; Rua Oswaldo Cruz - entre Rua Guimarães Rosa e rua Di Cavalcanti; Rua Assis Brasil - trecho entre Rua Guimarães Rosa e Di Cavalcanti; Rua das Missões no trecho entre Rua Fagundes Varela e Avenida e Avenida Carlos Gomes; e Avenida Beira-Rio, no trecho entre rua Fagundes Varela e Rua Assis Brasil
Segundo o vereador Celino Fertrin, um dos autores do projeto, “a ideia é de que comerciantes possam expor seus produtos na calçada em frente ao seu próprio comércio, sem que interfira na passagem das pessoas, claro. Esse assunto foi discutido em reunião com prefeito e comerciantes da região. A mudança na lei deve regularizar a situação de aproximadamente 80 comerciantes do bairro”. O projeto deve ir à votação na quinta, 06 de junho.
Pareceres contrários a outros projetos
Alguns pareceres contrários a projetos de lei que estavam em tramitação foram lidos na sessão de hoje. Um deles foi o projeto de lei 17/2019 que trata da obrigatoriedade da rede do Sistema Único de Saúde – SUS aceitar encaminhamentos e solicitações de exames assinados por médicos particulares. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa e também do IBAM, pela inviabilidade jurídica do projeto, também sob a justificativa de que a regulamentação do SUS é de âmbito federal.
Outro projeto que teve parecer contrário, também por inconstitucionalidade, foi o que versava sobre a proibição de suspensão do fornecimento de energia elétrica ao imóvel onde residam pessoas com doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos. Conforme regimento interno, com parecer contrário da comissão de legislação, os projetos foram automaticamente arquivados.