Reuniões das Comissões esclarecem pontos sobre projetos da Fundação Cultural e Intérprete de Libras

As comissões permanentes realizaram reuniões na manhã desta segunda-feira, 07 de outubro. Uma das reuniões foi com a diretoria da Fundação Cultural sobre o projeto de lei 87/2019, que autoriza o Executivo a proceder o credenciamento de prestadores de serviços para captação de recursos via direta ou por meio de incentivo federal ou estadual para realizar eventos propostos pela Fundação Cultural.

Em virtude de o projeto estar muito amplo, na visão dos vereadores, ficou definido que o Executivo deve fazer alguns ajustes ao projeto e enviar um substitutivo. O vereador Elizeu Liberato (PL) explicou: “A ideia é que o projeto venha mais detalhado, que conste no corpo da lei a questão de valores e limites, a respeito do patrocínio”.

A justificativa do projeto em si alegou que a inclusão dessa modalidade de contratação é para valer-se de todas as oportunidades geradas por instituições nacionais e internacionais com vistas a angariar mais fundos para os projetos culturais, concretizando também a cidade como destino cultural, tal como acontece com Gramado (RS).

A outra matéria que também foi pauta de reunião nesta manhã foi o projeto de lei 134/2019, que altera a lei 1.997/96, para esclarecer alguns pontos sobre a questão da instrutor e intérprete de libras. A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) pontuou algumas dificuldades que os surdos têm, com relação a atendimento médico e outras relações do cotidiano que enfrentam e não possuem auxílio. Essa matéria está aguardando parecer jurídico e segundo o vereador Elizeu Liberato (PL) segue normal, uma vez que está tramitando em sessão extraordinária.