Reunião discute projeto que flexibiliza regras para taxistas transportarem familiares

A Comissão Mista da Câmara de Foz do Iguaçu se reuniu na manhã desta segunda-feira, 18 de novembro, para discutir com representantes dos taxistas e Foztrans o projeto de lei complementar 16/2024. A proposta altera a legislação vigente permitindo que taxistas possam utilizar o veículo para uso próprio e para transportar familiares até 3º grau sem necessidade de estar com taxímetro ligado, crachá e uniforme, desde que esteja sem a caixa luminosa no teto. O debate busca o equilíbrio entre atividade profissional dos taxistas e uso particular dos veículos.

A vereadora Anice Gazzaoui (PP), autora do projeto e presidente da Comissão Mista, disse que a proposta de mudança na lei surgiu a partir de reivindicação da própria categoria. “Normalmente, taxistas só têm um carro e muitas vezes precisam levar um filho, esposa, pai ou mãe a um serviço de saúde ou ao mercado, por exemplo. E nestes casos, quando saem sem uniforme, são multados”, pontuou a parlamentar. Segundo Anice, o que se propõe é flexibilizar a legislação nesse sentido. Também participaram da reunião os vereadores Yasmim Hachem (PV) e Rogério Quadros (PSD).

Em discussão com a categoria e com Foztrans, que é órgão fiscalizador da atividade dos taxistas, a vereadora Anice deve fazer emendas ao projeto fixando 2º grau de parentesco e não 3º grau e também mantendo a obrigatoriedade do luminoso.

“Estamos saindo felizes da reunião, porque chegamos a um consenso entre Foztrans e taxistas. Faremos alterações, mas realmente esse projeto vem a somar e ajudar os taxistas, valorizando seus familiares”, ponderou a vereadora Anice. A presidente do Sindtaxi, Alice Brandão, opinou “que haja obrigatoriedade do uso do uniforme e do crachá enquanto os taxistas estiverem trabalhando, mas quando estiverem com a família que não sejam multados”.