Requerimentos na área de saúde, obras e transporte foram aprovados na Câmara
Na sessão ordinária da última terça-feira (4), foram votados três requerimentos, todos aprovados por unanimidade entre os vereadores. Os temas referem-se às questões em áreas como saúde, obras e transporte privado, além de assuntos sobre mobilidade urbana.
Transporte privado
O vereador Celino Fertrin (PDT) apresentou um requerimento com a finalidade de atender ao pedido de providências encaminhado pelo Sindtáxi, CoottrazFoz, Coopertáxi, Sinprovete, Sindtur e Sintramotos, onde relatam a deficiência de fiscalização no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no munícipio.
Após repercussão do assunto nas redes sociais, o vereador esclareceu dizendo: “Parece que estamos perseguindo algum tipo de segmento de transporte aqui da cidade, mas muito pelo contrário. Se tem alguém que pode dar um testemunho aqui, sobre a regularização do transporte por aplicativo sou eu, por que fui o primeiro a fazer o projeto”.
O pedido feito através do requerimento busca saber se medidas estão sendo adotadas para o cumprimento do artigo 15 da Lei n° 4.641/2018, que prevê o compartilhamento dos dados necessários para o controle e a regulação de políticas públicas de mobilidade urbana.
O vereador Marcio Rosa (PSD) contribui com a discussão. “Vale lembrar que estamos desde 2017 trabalhando com esses órgãos, debatendo esse mesmo assunto sobre transportes e ainda não chegamos a uma resolução. Junto com o presidente, devemos marcar uma outra reunião para se obter uma resposta efetiva”.
Além dele, o presidente Beni Rodrigues também falou sobre o assunto, dizendo que mesmo após uma reunião com o prefeito Chico Brasileiro e outros vereadores, tratando sobre a regularização de vans, o pedido que deveria ter sido encaminhado a Casa de Leis estava sob domínio do Foztrans, e nenhuma providência foi tomada.
Marcelinho Moura (Podemos) participou comentando. “Nós como vereadores temos que saber que os tribunais superiores vêm trazendo interpretações sobre as leis dos aplicativos. Nós tivemos uma reunião na semana passada junto com o advogado dos representantes de aplicativos, para que possam ter as mesmas coisas que os taxistas e outros motoristas da cidade, como o selo de vistoria”, apontou.
O vereador ressaltou que todos os motoristas devem ter os mesmos direitos, e que a comunidade deve se atentar aos assuntos, para que junto aos vereadores possam cobrar as providências legais sobre esse meio de trabalho. Nesse sentido, um projeto de lei para aperfeiçoar a regulamentação está sendo formatado para equacionar o assunto.
Saúde
Após realizar visitas nas Unidades Básicas de Saúde, o vereador Marcio Rosa (PSD) observou que há um baixo número no quadro de enfermeiros que atuam na saúde pública. Diante disso, o parlamentar requereu informações quanto ao número de enfermeiros concursados no município, que atuam em cargos administrativos. Recentemente a prefeitura realizou concurso público e está reforçando o quadro na área de enfermagem.
O vereador solicitou também, cópias do contrato de reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim América, com prazo de previsão de entrega da obra.
Futuras obras do TTU
Buscando esclarecer uma série de perguntas feitas constantemente por morados do município, o vereador Adenildo Kako (Podemos) solicitou informações sobre o cronograma de obras da reforma do Terminal de Transporte Urbano (TTU), especificando quando serão iniciadas, o custo e prazo de entrega.
Texto: Maria Leithardt com supervisão de Elson Marques