Requerimentos cobram informações sobre contratos da saúde e situação dos agentes de apoio

O vereador Marcio Rosa (PSD) apresentou o requerimento 25/2023, solicitando averiguação de investimentos feitos pela Fundação Municipal de Saúde durante o período de pandemia. O alerta pode elevar perspectiva do controle interno e contribuir para que as empresas possam gerenciar os seus contratos em fiel sintonia com a legislação.

De acordo com o requerimento, os contratos realizados com a empresa em questão chamaram atenção pelos valores. Marcio Rosa (PSD) destacou: “A denúncia foi feita por um munícipe e o que mais chama atenção, além do valor, é o fato de não ter passado por nenhum processo de licitação ou concorrência pública. Estive recentemente no hospital municipal e conversei com o ex-presidente da Fundação e ele me passou a questão da dívida que é aproximadamente 160 milhões de reais. Ele tem os requisitos legais, porém vamos avaliar esses documentos e se estiver tudo certo, iremos vim e falar que está tudo certo”.

Já a outra cobrança, sobre a área da educação, feita via requerimento 1208/2022, também de autoria do vereador Márcio Rosa (PSD) solicita informações sobre a permanência dos Agentes de Apoio em sala de aula como auxiliares.

“É de extrema importância essa explicação para nós referente aos agentes de apoio que estão em sala de aula exercendo uma função sem ter a formação necessária de magistério ou pedagogia e, quando isso acontece, existe a violação do direito das crianças e adolescentes e também desse profissional que está exercendo uma função na qual não está apto”, ponderou o vereador Márcio Rosa.