Requerimento pede que FOZTRANS destine 5% das arrecadações para campanhas de educação no trânsito

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (08) os parlamentares aprovaram um requerimento de autoria do Vereador Elizeu Liberato (PR) que encaminha ao Poder Executivo um pedido para que o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, faça um estudo sobre a possibilidade de estabelecer um percentual fixo de 5% do valor arrecadado mensalmente com infrações de trânsito para custear ações, programas e campanhas de conscientização e educação para o trânsito.

Segundo o Vereador, um ofício encaminhado pelo Prefeito Chico Brasileiro mostrou que o FOZTRANS arrecadou em 2017, mais de sete milhões de reais (R$ 7.947.173,40), e deste total R$ 808,63 foram gastos diretamente com campanhas de trânsito.

“Esse estudo que nós estamos cobrando do Executivo pede que a maior fatia das arrecadações seja destinada à sinalização de trânsito, campanhas de educação, investimento em divulgação nas mídias televisivas, radiofônicas, mídia impressa e também nas redes sociais”, destacou Elizeu Liberato.

Saúde Pública

O parlamentar ressaltou os números elevados de acidentes registrados no munícipio. Segundo dados fornecidos pela Direção do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, em 2017 foram realizados 936 atendimentos em decorrência de acidentes de automóvel, motocicletas e bicicletas no Município, fazendo com que Foz do Iguaçu ocupasse a segunda colocação no Estado do Paraná em acidentes de trânsito.

“Precisamos investir cada vez mais em políticas públicas para o trânsito. Aproveitamos a Campanha do Maio Amarelo, mês destinado à conscientização dos perigos no trânsito para enviar o requerimento para o Executivo fazer esse trabalho. Esperamos que isso venha causar um impacto na sociedade e venha trazer uma responsabilidade aos condutores para dirigir com consciência” Pontuou o parlamentar.

Alteração na lei

Esse requerimento alteraria a Lei Municipal nº 3.662, de 11 de fevereiro de 2010, a qual “cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano – FMTU e dá outras providências”. A mudança também está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, em seu Art. 320.