Requerimento de vereador resultou em lei de benefícios para servidores com filhos com deficiência

Um requerimento do vereador Marcio Rosa (PSD) resultou em projeto transformado em lei beneficiando famílias de servidores com filhos com deficiência. O projeto (91/2019) foi enviado pelo Executivo e aprovado na primeira semana de setembro. A nova lei prevê dispensa de parte da jornada de trabalho do servidor público municipal para o acompanhamento de filho com deficiência. O requerimento de Marcio Rosa, (nº 98) foi apresentado em 2017. Na proposição, ele pediu ao prefeito Chico Brasileiro (PSD) que determinasse estudos no sentido de atender a essa reivindicação dos servidores públicos.
“É uma conquista de um direito fundamental que atende crianças, jovens e a família, garantindo os cuidados especiais, dando dignidade e qualidade de vida a quem tem esse direito garantido hoje também em lei municipal”, afirmou o vereador. Marcio Rosa disse que a luta pelo direito se deu porque não se trata de benefício, mas de condições mínimas para que pais possam dar aos filhos ou pessoas que estão sob sua tutela ou responsabilidade, a atenção necessária para efetuarem tratamento eficaz.
Segundo ele, “existem tratamentos especiais, como sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, indispensáveis na melhora da qualidade de vida dessas pessoas. E, muitas vezes os pais não possuem recursos financeiros suficientes para contratação de profissionais ou de atendimentos diferenciados”, ressaltou o Vereador Marcio Rosa (PSD). Durante a votação do projeto, diversos vereadores se manifestaram favoravelmente à inciativa. A lei deverá ser sancionada e publicada em Diário Oficial para entrar em vigor.

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