Requerimento cobra ao Executivo informações a respeito de descumprimento de contrato do abastecimento de água por parte da Sanepar
Foto: Sanepar
Um requerimento do vereador Celino Fertrin (Podemos) está solicitando ao Poder Executivo informações quanto ao descumprimento do contrato nº 108/2014, que trata do abastecimento de água do município, serviço prestado pela SANEPAR, principalmente no que se refere à tarifa mínima. O requerimento 320/2020 é assinado também por Anice Gazzaoui (PL), Edson Narizão (PTB), Elizeu Liberato (PL), Jeferson Brayner (PSD), Luiz Queiroga (PTB), Marcio Rosa (PSD) e Rudinei de Moura (Patriota).
Uma das cláusulas do contrato estabelece que a tarifa mínima mensal de consumo de água seria de 10m3. No entanto, a Resolução Homologatória nº 006/2019 AGEPAR altera este número para 5m3. Na justificativa, o requerimento traz a argumentação de economista afirmando que essa alteração para quem gasta o consumo mínimo e quer manter o mesmo padrão deve acabar pagando mais caro.
Preocupação com a dengue
A dengue é uma das principais preocupações do municípios quando se fala em saúde pública. Em virtude disso, ela já foi tema de diversas cobranças do Legislativo ao Executivo. Na sessão da última quinta-feira, 13 de agosto, foi aprovado um requerimento do vereador Rudinei de Moura (Patriota) que solicita informações do Diretor-Superintendente do Foztrans a respeito dos veículos apreendidos que são levados para o pátio, e podem acumular água. A preocupação é com o mosquito Aedes Aegypti, que se prolifera em locais úmidos. Os veículos deixados no pátio podem juntar água e facilitar a proliferação.
O requerimento observa que foi divulgado nas mídias sobre a ação do Foztrans que está tirando das ruas os carros em situação de abandono, vez que eles têm contribuído na proliferação do mosquito da dengue, pois acumulam água da chuva. A cobrança parte do pressuposto de saber de fato o que está sendo feito com esses veículos, a fim de evitar que virem focos do mosquito.
Programa Melhor em Casa
Um requerimento de autoria da Vereadora Inês Weizemann (PSD) cobra informações ao Executivo sobre o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) - Programa Melhor em Casa. A vereadora está reiterando parcialmente o requerimento nº 167/2020, que não teria tido resposta completa da Prefeitura para o Legislativo.
Dentre os questionamentos estão: Data de adesão do município ao programa do Ministério da Saúde; como estão acontecendo os atendimentos no município; qual a proposta territorial e a população definida para o serviço na cidade; quantas equipes multiprofissionais a prefeitura pretende ter e qual o número de profissionais, dentre outras cobranças elencadas. O Requerimento recebeu aprovação do plenário e foi encaminhado para Prefeitura, da qual fica aguardando resposta.