Reposição das perdas inflacionárias para vereador é direito constitucional

por Diretoria de Comunicação — última modificação 24/05/2019 17h47

Vereadores de Foz do Iguaçu estão sem reposição da inflação há cinco anos; proposta a ser votada recompõe parte das perdas para vereadores e gestores da prefeitura

Reposição das perdas inflacionárias para vereador é direito constitucional

Os subsídios dos vereadores de Foz do Iguaçu estão sem atualização há praticamente cinco anos. Em julho de 2014 saiu de R$ 8.625,00 para 9.082,13 (valor bruto) que perfaz um valor líquido atual de R$ 7.050,00 com os descontos obrigatórios. Desde então não houve reposição das perdas, enquanto que a inflação acumulada do período (julho de 2014 a maio de 2019) é de 31,06% medida pelo INPC.

Diante disso, estão convocadas sessões extraordinárias para discussão e votação de projetos prevendo reposição de uma parte das perdas. Os índices propostos são 2,06% (parte das perdas de 2017) e 3,43% referente a parte da inflação de 2018. Os demais períodos continuarão pendentes. A atualização também se aplica aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. No caso do prefeito e vice o índice aplicado é apenas o de 3,43% da inflação de 2018. Para secretários municipais e procurador geral do Município foi apresentado um substitutivo refixando o valor do subsídio em R$ 14.632,12.

Diferente do sistema de data-base do reajuste dos servidores municipais, a recomposição de perdas nos subsídios só pode ocorrer por meio de lei específica, seguindo o previsto na Lei Orgânica do Município. Anualmente, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara é obrigada a apresentar projeto de lei para recomposição das perdas inflacionárias.

Os projetos 67, 68, 72 e 73/2019 devem ser lidos na primeira sessão, marcada para este sábado (25) a partir das 9h. Após apresentação dos pareceres ficam liberados para inclusão na pauta de votação das próximas sessões extraordinárias previstas para a próxima semana.

Direito previsto na Constituição

A reposição das perdas é prevista nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. A comissão de Finanças e Orçamento justificou nos projetos que “anualmente os subsídios dos vereadores deverão ser revistos aplicando-se o índice oficial, como, por exemplo, o INPC/IBGE, no caso presente com a aplicação do percentual a fim de que a inflação não corroa o poder aquisitivo. Assim sendo, os agentes políticos têm direito à revisão geral e anual, conforme artigo 37 da Constituição Federal”.

Conforme consta na justificativa, “apesar de a fixação dos valores dos subsídios dos vereadores somente poder ser feita de quatro em quatro anos, anualmente estes valores deverão ser revistos com a aplicação do índice oficial. A Comissão baseou-se também na lei municipal nº 4473, de 15 de agosto de 2016, que no artigo 3º prevê: “Os subsídios fixados por esta lei serão atualizados com base no mesmo índice de reajuste concedido ao funcionalismo público municipal, respeitando como limite a correção inflacionária dos meses anteriores à concessão da respectiva reposição, apurada segundo o indicador oficial adotado para efeito da proteção assegurada no art. 37, X, da Constituição Federal”.

Vereadores de Foz ganham menos

Em comparativo com algumas cidades do Paraná, os vereadores de Foz do Iguaçu estão entre os que tem menor valor de subsídio. Até mesmo em municípios menores que Foz do Iguaçu, vereadores ganham mais que os iguaçuenses. Como exemplos estão os de Guarapuava que recebem subsídio mensal de R$ 9.252,72 e Paranaguá com R$ 9.750,00.

Em Cascavel (lá são 21 vereadores) o valor é de R$ 11.495,66 mensais; Londrina R$ 12.900,00; Ponta Grossa R$ 10.063,39; Curitiba R$ 15.156,70; e São José dos Pinhais R$ 12.859,93. Em Maringá o subsidio é quase igual ao de Foz (R$ 8.854,63), porém os gabinetes dos vereadores têm cinco assessores por gabinete, o que gera folha de pagamento acima da de Foz que tem quatro assessores por gabinete.

Foz do Iguaçu

Vereadores R$ 9.082,13/Presidente R$ 13.625,82

Guarapuava

Vereadores R$ 9.252,72/Presidente R$ 18.505,43

Paranaguá

Vereadores R$ 9.750,00/Presidente R$ 11.750,00

Ponta Grossa

Vereadores R$ 10.063,39/Presidente R$ 15.095,09

Cascavel

Vereadores R$ 11.495,66/Presidente R$ 15.451,64

São José dos Pinhais

Vereadores R$ 12.859,93/Presidente R$ 19.289,91