Remanejamento para prefeitura pagar merendeiros e motoristas do transporte escolar entra em 2ª discussão e votação nesta terça (07/03)

Um remanejamento no valor de R$ 2.229.026,00 (projeto de lei 07/2023) foi aprovado em sessão extraordinária na última quinta-feira, 02 de março, em 1ª discussão, pelos parlamentares. A proposta visa cobrir a contratação de merendeiras para as escolas municipais e motoristas do transporte escolar, em caráter emergencial, pelo período de seis meses.

O Projeto de Lei cria novo elemento de despesa - FUNDEB Ensino Fundamental e reforço em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado no 001/01/2022, cujo objeto é a contratação de Merendeiro(a) Escolar e Motorista do Transporte Escolar, em caráter emergencial, para um período de 6 meses.

Essas funções devem voltar a ser de provimento efetivo e enquanto essas tratativas não são finalizadas, o município realizou processo seletivo e agora está remanejando o recurso dentro do orçamento para que possa fazer o pagamento dos profissionais.