Regularização de atividades de vendedores ambulantes em Foz será tema de audiência

A regularização das atividades de vendedores ambulantes vem causando diversos posicionamentos e questionamentos na cidade. Em vista disso, os vereadores aprovaram audiência pública para discutir o tema com a sociedade civil organizada, vendedores e autoridades competentes. A audiência será agendada pela Casa de Leis.

Durante a discussão do requerimento nº 265/2018, da vereadora Rosane Bonho, que levantou o assunto em pauta, a proponente destacou: “Temos muitos vendedores ambulantes na cidade e precisamos discutir esse assunto. Que os vendedores possam vir até essa Casa e debater o assunto com a gente, a fim de que possamos chegar a uma solução para todos”.

O requerimento da vereadora sustenta a ocorrência de apreensões de mercadorias dos vendedores ambulantes, realizadas pelos órgãos fiscalizadores do Poder Público. E, nesse sentido haveria uma reclamação da categoria para que possam exercer a atividade comercial nos mais diversos pontos da cidade.

A respeito da reivindicação da classe, o vereador Celino Fertrin se manifestou. “Muitos ambulantes nos procuraram para saberem onde podem trabalhar. São pessoas que estão trabalhando, buscando dignidade e sustento para suas famílias, então precisamos discutir a melhor forma de se resolver isso”, destacou. O vereador Protetor Jorge também se posicionou sobre o tema. “Existe um alvará de licença para ambulantes. Ele pode se regularizar levando documentos pessoais e declaração de procedência das mercadorias”.

O líder do Executivo na Câmara, Vereador Jeferson Brayner, explicou que “a questão é de regularizar e não proibir. A maior preocupação do município é em relação à vigilância sanitária, da procedência dos produtos”.

Redução de jornada para servidores responsáveis por pessoas com deficiência

Um pedido de cópia do estudo técnico e legal realizado visando a redução de jornada para servidores públicos municipais responsáveis por pessoas com deficiência foi tema de requerimento na sessão desta quinta (06). A proposição 262/2018, de autoria do vereador Marcio Rosa, foi aprovada em plenário e será encaminhada ao Executivo. A prefeitura terá 30 dias para resposta.

O pedido defende a redução da jornada desses servidores, de forma a reconhecer o trabalho e reivindicação das famílias. Além disso, os parlamentares defenderam demais políticas de acessibilidade no município.

A vereadora Nanci defendeu ampliação das políticas de acessibilidade. “Fica minha sugestão, que possamos cumprir com a questão da acessibilidade, as pessoas que assistem à sessão, acompanham os trabalhos têm o direito de saber o que está sendo discutido. Essa casa precisa ter intérprete de libras também. É importante pensarmos em todo um contexto”, defendeu.

O presidente da Câmara, Rogério Quadros, adiantou que a casa adotou as providências para realização de reformas no plenário, possibilitando, dentre outras necessidades, o acesso de cadeirantes a todos os espaços do ambiente. A previsão é de que as obras sejam licitadas nos próximos dias e executadas no fim de ano, aproveitando o período de recesso.