Regulamentação dos Parklets deve ser votada na próxima terça (11/06)
A regulamentação dos Parklets em Foz do Iguaçu que já foi discutida em audiência e o projeto está tramitando na Câmara, recebeu parecer favorável das comissões técnicas. O documento foi lido nesta quinta-feira, 06 de junho e deve entrar em votação na próxima sessão extraordinária de terça-feira, 11 de junho.
O parecer das comissões foi favorável, enfocando que a audiência pública realizada com a sociedade no dia 15 de maio deste ano, promoveu o debate da matéria com associações representativas, vereadores e sociedade civil. Também por atender a todos os preceitos legais não há impedimento para o projeto ir à votação.
O projeto de lei 36/2019, de autoria da Prefeitura, trata de normas para instalação e uso de parklets. Essas estruturas consistem na ampliação da calçada, realizada com implantação de plataforma sobre a área pública de estacionamento. O projeto, se for aprovado pelos parlamentares, prevê instalação, manutenção e remoção do parklet por meio de requerimento que passará por análise técnica do Foztrans e da Secretaria Municipal de Turismo Indústria e Comércio.
Shopping a céu aberto na Vila Portes
Entrou em discussão e foi aprovado em 1ª e 2ª discussões na sessão desta quinta-feira, 06 de junho, o projeto de lei 34/2019, de autoria do vereador Celino Fertrin (PDT) e subscrito também pelos parlamentares Elizeu Liberato (PR) e Nanci Rafagnin Andreola (PDT). O texto prevê a transformação de trechos de vias públicas da Vila Portes em centro de referência de compras e negócios, com status de "shopping a céu aberto".
Desta forma, a proposta regulariza a situação de comerciantes que trabalham há anos na região. Dentre as ruas que estão sendo contempladas estão: Rua Oswaldo Cruz - entre rua Cassiano Ricardo e Beira Rio; Rua Oswaldo Cruz - entre Rua Guimarães Rosa e rua Di Cavalcanti; Rua Assis Brasil - trecho entre Rua Guimarães Rosa e Di Cavalcanti; Rua das Missões no trecho entre Rua Fagundes Varela e Avenida e Avenida Carlos Gomes; e Avenida Beira-Rio, no trecho entre rua Fagundes Varela e Rua Assis Brasil.
“Sabemos muito bem que cada bairro da nossa cidade tem sua particularidade. É lógico que fazemos tudo dentro da lei, mas existem necessidades de adequações. O nosso objetivo é atender uma reivindicação de que os comerciantes da região possam usar parcialmente as calçadas do passeio público, sem bloquear calçadas e vias de trânsito”, afirmou Celino Fertrin.
De acordo com o vereador, há comerciantes instalados em espaço físico muito pequeno, utilizado apenas para estoque. “O próprio cliente sabe que se tem produto na calçada, tem mercadoria”, reforçou Fertrin.
O vereador Elizeu Liberato também se pronunciou. “Avaliamos que isso não trará nenhum prejuízo aos munícipes. Entendemos que a regulamentação é muito importante para os comerciantes da região”, ressaltou Elizeu.
A vereadora Nanci Rafagnin Andreola, lembrou que foram várias reuniões para chegar a uma proposta condizente com as necessidades de comerciantes e pedestres. “Fizemos várias reuniões e estamos aqui para somar e valorizar o comércio daquela região que é muito relevante para a cidade”, destacou Nanci.
Marcelinho Moura (Podemos) acrescentou que “não poderia deixar de falar desse projeto de tamanha relevância para essa cidade e que vai fomentar o setor turístico e a geração de emprego e renda”. Com a aprovação da matéria, o projeto segue para sanção do Prefeito Chico Brasileiro.