Reforma da previdência do funcionalismo municipal: como chegamos até aqui?

Um tema importante, delicado e complexo, que envolve questões financeiras, sociais e também políticas. Isso resume um pouco o imbróglio que envolve a reforma da previdência em Foz. Esse é um problema histórico, que se arrasta nos últimos 20 anos. De um lado, a busca por equilíbrios e despesas. De outro, o impacto que afeta, tanto servidores ativos, quanto inativos.

“No passado, quando a gente tinha nosso fundo de previdência, o Fapen, o prefeito da época alegou aos servidores que não teria dinheiro para pagamento do décimo terceiro. Então fizeram abaixo assinado, passaram nos locais de trabalho, pedindo autorização para que pudessem retirar o dinheiro do fundo e jogar no caixa da prefeitura”, relatou Maria Judite Blum, ex-conselheira do Fozprev e ex-presidente do Sismufi. “Aí ficou nessa lacuna, provavelmente de 1996 até 2006 sem o município depositar o que descontava do servidor, sem depositar a parte patronal”, afirmou Elias Herculano, ex-conselheiro do Fozprev.

“Durante todo esse período que não houve contribuição, gerou-se um déficit muito grande. Até dois anos, esse déficit era na ordem de 5 bilhões”, disse Áurea Fonseca, diretora superintendente do Fozprev. Além disso, a gestora do órgão de previdência destacou: “o servidor tem duas preocupações: vou trabalhar mais tempo e contribuir mais. Mas, o objetivo da reforma é justamente dar sustentabilidade”.

Gestão da Câmara de Foz defende que momento é de cautela e muita responsabilidade

No final 2022, a prefeitura encaminhou o projeto da reforma para análise e aprovação da Câmara. Na tentativa de aumentar o diálogo com os servidores, a gestão da Câmara realizou diversas reuniões internas, com os sindicatos e Executivo e decidiu esperar 2023, até que tivesse acesso ao cálculo atuarial independente contratado pelos sindicatos. Posteriormente, segurou a discussão até a assembleia do funcionalismo e prosseguiu com as negociações com Executivo até o momento.

“Os vereadores estão preocupados com o impacto que isso pode dar no município, mas também que pode trazer na vida do servidor. Não é um projeto que se iniciou nesta gestão, essa questão vem de anos e estourou neste período. Por isso, precisamos ampliar o debate, esse é o zelo que estamos tendo até agora, todos os vereadores estão com o mesmo pensamento. Esse momento é de cautela e de muita responsabilidade”, ponderou o vereador João Morales, atual presidente da Casa de Leis para o biênio 2023-2024.

“O diálogo iniciou até um pouco antes de o projeto vir para a Câmara, em dezembro do ano passado. Chegou então o momento em que há necessidade em se fazer a reforma, agora qual o modelo mais justo, que tenha menor prejuízo possível para os servidores?”, disse o vereador Ney Patrício, então presidente do Legislativo até 2022.