Projetos que tratam do vale-alimentação do funcionalismo municipal serão votados na segunda (25/03)
Foto: Christian Rizzi - Câmara de Foz
Os dois projetos que tramitam na Câmara de Foz do Iguaçu e tratam do vale-alimentação para os servidores do Executivo e do Legislativo receberam pareceres favoráveis, que foram lidos em extrapauta na sessão desta sexta-feira, 22 de março. Com isso, as matérias voltam ao plenário em sessão extraordinária na segunda-feira, 25 de março, às 09h, para discussão e votação. Um deles, é o Projeto de lei (substitutivo ao projeto de lei 18/2024), do Poder Executivo, que pretende instituir o vale alimentação no valor de R$ 500,00 para todos os servidores do município. Na mesma linha, o projeto de lei (28/2024), da Mesa Diretora, prevê o benefício também aos servidores da Câmara.
O projeto de lei que trata dos servidores da prefeitura altera a lei 5.182/2022 que atualmente prevê valor mensal de R$ 300,00 aos servidores que recebem até R$ 2.500,00. O texto amplia o teto do auxílio alimentação a ser pago em pecúnia para subsidiar as despesas com alimentação dos trabalhadores. O PL estabelece que a partir da competência de abril de 2024, seja pago o valor de R$ 500,00 para todos os servidores. Ainda prevê que em relação aos meses de fevereiro e março seja pago na folha de abril o valor de R$ 300,00 por mês como retroativo para servidores que recebam, a título de vencimento ou salário até R$ 5.500,00. O benefício deve ser creditado na folha de pagamento no mês de abril de 2024.
De acordo com levantamentos da Secretaria Municipal da Administração, das competências fevereiro e março serão beneficiados 4.069 servidores que tem vencimento até R$ 5.500,00, a um custo mensal de R$ 1.220.700,00. A partir da competência abril de 2024, serão beneficiados 6.006 servidores a um custo mensal de R$ 3.003.000,00.
Completivo salarial dos professores tem pedido de vistas
Recebeu pedido de vistas, do vereador Alex Meyer (PP), para melhor análise o projeto de lei 14/2024, que trata do piso salarial dos professores da Rede Pública Municipal de Educação. O vereador e líder do Governo afirmou que reunirá representantes do Governo, membros da Comissão de Educação da Câmara e representante do Siprefi para melhor encaminhamento e como uma resposta à classe que reivindica a incorporação do completivo ao salário base, além de reposição de perdas.
Na justificativa, o Executivo destaca que propõe uma adequação do valor pago a título de completivo para fins de atender a portaria que altera o piso dos professores, emitida pelo Ministério da Educação em 31 de janeiro de 2024. Alex Meyer tem dez dias para devolver o projeto para a pauta do plenário.
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