Projetos que beneficiam servidores da educação devem entrar em votação na 1ª semana de abril

Os vereadores Valdir de Souza “Maninho”, Yasmin Hachem (MDB) e Anice Gazzaoui (PL), se reuniram na manhã desta terça-feira com Marli Maraschin (Presidente do Sindicato Professores e Profissionais Educação Rede Pública - Sinprefi) e Viviane Benitez(Diretora de políticas sindicais do Sinprefi). O diálogo foi a respeito dos projetos de lei 37/2022 e PL 38/2022, que acrescem referências ao plano de carreira dos servidores do magistério e representam aumento real de 6% no salário. 

Os projetos englobam:  Professores, Instrutor de libras e secretários de escola. Em sendo aprovados,  devem beneficiar mais de 3 mil profissionais da educação, na medida em que alcançam servidores ativos e inativos.

“O encaminhamento está sendo feito por mim e pela vereadora Yasmin, serão encaminhados ao IBAM, para nosso jurídico e deveremos entregar os pareceres para leitura na sessão do dia 05 de abril”, destacou a vereadora Anice (PL), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que está na relatoria do projeto de lei 37/2022, e acrescentou que já houve um compromisso do prefeito colocar como folha complementar para pagamento.

“São aumentos de referências que são uma luta da categoria da educação do município e foram encaminhados para câmara para darmos os trâmites. Os projetos vão abranger mais de três mil profissionais, para aumentar qualidade do ensino e valorização dos profissionais, pontuou a vereadora Yasmin Hachem (MDB), relatora do projeto de lei 38/2021.

A presidente do Sinprefi, Marli Maraschin, explicou “isso representa 6% a mais em ganho real para o professor, para funcionários de escola e inativos. Isso vai ajudar até mesmo o município, porque o professor e demais profissionais da educação gastam aqui no município”. Segundo ela, essa já é uma demanda antiga da educação, foi negociada em janeiro deste ano e atrasou um pouco, mas deverá ser retroativo a março de 2022.

Os projetos destacam que as políticas públicas de valorização dos profissionais da educação coadunam com a lei federal 14.113/2020, que instituiu FUNDEB de maneira permanente e inovou no cálculo, ampliando os recursos recebidos no âmbitos dos municípios.