Projetos de Luiz Queiroga são premiados em âmbito estadual
O congresso da UVEPAR – União dos Vereadores do Estado do Paraná, realizado em Curitiba, na semana passada, reuniu diversas autoridades e especialistas jurídicos como conselheiros do TCE-PR e advogados de processos eleitorais. Foram debatidos temas importantes como a Lei da Segurança Jurídica e Eficiência na Administração Pública; e a Lei da Improbidade Administrativa e as recentes decisões dos tribunais. No evento, dois projetos do vereador iguaçuense, Luiz Queiroga (DEM) foram premiados em âmbito estadual ao lado de outros considerados de relevância no Paraná.
Um dos projetos de Queiroga que obteve o prêmio-destaque é o da implantação do Natal das Cataratas. “Esse projeto foi criado em 2009. Ainda que antigo, vem repercutindo, chegando a servir de exemplo a outros municípios, que estão fazendo projetos semelhantes, proporcionando assim aquecimento na economia, e maior visibilidade das cidades que administram”, enfatizou o vereador.
O outro projeto é a Emenda à Lei Orgânica do Município, que obriga o Prefeito Municipal a prestar contas anualmente na Câmara Municipal sobre as propostas feitas na campanha eleitoral. “Assim, a população pode ver de perto o que de fato está sendo feito pela gestão municipal. Esse projeto reforça o compromisso e a responsabilidade do prefeito com uma forma mais contundente de cobrança em cima daquilo que prometeu na campanha. Por força da Lei Orgânica, o gestor é obrigado a fazer isso, sob pena, inclusive, de perda do mandato”, lembrou Queiroga.
Reconhecimento das ações da Câmara
Na opinião do vereador, o reconhecimento e a apresentação destes projetos em um evento de repercussão estadual servem para ressaltar o trabalho que a Câmara Municipal vem desempenhando nos últimos anos. “A gente fica feliz por dois motivos: por participar do congresso, por ter tido uma premiação, o reconhecimento de projetos relevantes para o município, mas sobretudo, quando a gente olha para nossa cidade de Foz do Iguaçu e vê um legado”, apontou.
Compliance nas empresas que participam de licitação
Queiroga falou também sobre outras proposições apresentadas por ele. Um dos projetos mais recentes defendidos pelo parlamentar à Casa de Leis é a implantação do sistema anticorrupção (Compliance) para empresas que disputam licitação. É o sistema de controle dentro das empresas para identificar e impedir irregularidades nas contratações com o poder público. Segundo ele, muitas das fraudes que acontecem dentro das licitações, são pela falta de um sistema de controle interno.
No fim do ano passado, o Executivo enviou projeto e a Câmara aprovou a implantação do Compliance no âmbito da gestão pública. Agora, o vereador busca implantar o Sistema de Compliance dentro das empresas que participam do processo licitatório, reforçando a fiscalização nos dois lados, a fim de cuidar da aplicação dos recursos públicos, trazendo mais transparência ao setor e economicidade o que resulta em beneficio da população.
Assista à reportagem da TV Câmara: