Projetos de Lei alteram a jornada de trabalho na saúde

Dois projetos tramitam na Câmara Municipal para alteração da carga horária de trabalho dos servidores ligados à Secretaria Municipal da Saúde, sejam eles estatutários ou celetistas. O projeto 27/2024 estabelece uma jornada de 40 horas semanais, das quais 30 dedicadas a jornada e 10 horas designadas para atividades relacionadas à qualificação e aprimoramento do servidor. A medida proposta engloba os servidores dos Grupos Ocupacionais Profissional (GOP); da Saúde (GOS); e Especial Saúde da Família e Especialidades (GSFE); bem como e independente dos locais de lotações, os cargos de Recepcionista, Técnico em Equipamento Médico-Hospitalar e Técnico em Segurança do Trabalho do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e os empregados públicos da área da saúde.

Também tramita na Câmara o Projeto de Lei 26/2024, que busca incluir em lei o cargo de farmacêuticos para que passem a trabalhar 30 horas semanais, em turnos de 6 horas diárias. Assim como já se aplica aos servidores que ocupam os cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo Educacional e Nutricionista, integrantes do quadro efetivo do Município, do Grupo Ocupacional Profissional. 

A vereadora Anice Gazzaoui (PL) que acompanha a discussão do tema desde o início do mandato, enfatizou a importância dos avanços. Segundo ela, o Projeto de Lei com a mensagem 17 engloba a enfermagem, buscando as tão almejadas 30 horas de trabalho semanais, que têm sido objeto de busca por parte de diversos servidores da saúde. “Estamos acompanhando atentamente. Ele está em regime de urgência e o outro projeto onde também estão sendo incluído os farmacêuticos”, explicou.   

Por sua vez, o Vereador Rogério Quadros (PTB) ressaltou a urgência do tema, informando que os projetos tramitam com celeridade. “Estão em regime de urgência. Foi feita a leitura e encaminhados às comissões para que sejam analisados técnico e juridicamente para que, na sequência, com os pareceres, as matérias venham o mais rápido possível para discussão e votação em plenário”, informou Rogério, que presidiu a sessão quando os projetos foram lidos.