Projetos da Prefeitura para federalização do Hospital começam a tramitar nesta quarta-feira
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
A gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck está em debate. A Prefeitura enviou dois projetos para análise da Câmara como parte do processo da proposta de federalização da unidade hospitalar. O presidente da Casa, vereador João Morales (União Brasil), anunciou que os projetos começam a tramitar nesta quarta-feira, 6 de março, com a apresentação e leitura na sessão extraordinária, prevista para às 8h30. Um dos projetos é o de nº 16/2024, autorizando a extinção da Fundação Municipal de Saúde e o outro é o de nº 17/2024 instituindo a autarquia municipal de saúde.
Para um amplo debate com a sociedade e os setores envolvidos, a Câmara de Vereadores marcou audiência pública para sexta (08/03) às 9h, em atendimento a um requerimento da vereadora Anice Gazzaoui (PL). Nesse início de tramitação, os projetos vão para as comissões reunidas, responsáveis pela emissão do parecer antes de entrar em votação. As deliberações da audiência pública vão ajudar a subsidiar os pareceres das comissões. Regimentalmente, o prazo para votação dos projetos é de até 45 dias.
“São projetos muito importantes. O quadro de trabalhadores é de extrema responsabilidade, que já tem conhecimento na área da saúde e da complexidade que é um hospital. E, tratando-se de autarquia, esse quadro permanece. São mais de 1200 servidores, que além de garantir o trabalho, vão contribuir para um atendimento de qualidade aos munícipes. Esperamos também que além desse projeto, consigamos concretizar a federalização do hospital e aí teremos reforço de profissionais atuando em Foz e também devemos conseguir reduzir os gastos aos cofres públicos”, ponderou João Morales.
Os dois projetos tramitam em paralelo na Casa de Leis. O Executivo explica que a proposta da criação da Autarquia Municipal de Saúde – AMS/Foz vai construir caminhos jurídicos que levarão à federalização do Hospital Municipal e a transformação em Hospital Universitário, vinculado ao curso de Medicina da Unila. De acordo com a prefeitura, essas mudanças atendem a resolução do financiamento do hospital público de Foz e da consolidação do curso superior de medicina em universidade pública federal, instalada no Município.
Audiência pública
Diante de proposta de mudança de tamanha envergadura na administração do hospital, a Câmara decidiu ampliar o debate, chamando audiência pública para discutir o tema, destacando, inclusive, que o HM é referência para os municípios da 9ª regional de saúde. O requerimento de nº 814/2023, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui, convocando a audiência é uma oportunidade importante para debate aberto com autoridades, os setores envolvidos e a população em geral.
Mudanças na gestão tratam do problema de financiamento do hospital, diz Executivo
Segundo o projeto, a opção pela extinção da Fundação Municipal de Saúde – FMS – parte da premissa de que, para viabilizar a transformação em hospital universitário federal. Posteriormente poderá ser assumido pela EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Por isso, a necessidade de transferência do patrimônio do Hospital Municipal Padre Germano Lauck à UNILA. A legislação que criou a Fundação não prevê a possibilidade de doação ou cessão do patrimônio para outros órgãos, exceto no caso de extinção, quando o patrimônio seria revertido ao Município.
Este, de posse do patrimônio, estará autorizado, após aprovação de lei específica, a doar o patrimônio para a UNILA para a continuidade do processo de federalização e transformação em hospital universitário administrado pela EBSERH.
Desafios atuais para custeio do Hospital
Em reportagem veiculada recentemente pela prefeitura, as informações do secretário municipal de Transparência e Governança, Nilton Bobato, dão conta que “o custeio do hospital é suportado pelas receitas municipais na faixa de mais de 60%”. Isso totaliza aporte de cerca de R$ 9 milhões por mês de recursos do tesouro municipal, o que gera desequilíbrio nas finanças do município, tirando de outras áreas da saúde, como atenção primária, que, de acordo com o secretário, poderia receber mais recursos.
Empregos
As mudanças previstas e contempladas pelos dois projetos preveem manutenção dos postos de trabalho, caso a Fundação Municipal de Saúde seja de fato extinta, até a transição para Autarquia Municipal de saúde, o que manteria os empregos. O projeto da Autarquia prevê absorção da mão de obra, de dois formatos: os admitidos pelo concurso serão transformados em estatutários, com carreira própria na Autarquia; e os efetivados na Fundação por meio de decisão judicial serão absorvidos como empregados públicos do quadro em extinção.
Período de transição
De acordo com Executivo, a criação de autarquia pode fazer convênio com Unila e/ou Ebserh para cessão de pessoal e/ou gestão do Hospital no período de transição para federalização. E, concluído esse processo, a Autarquia poderá assumir a gestão de determinados serviços de saúde.