Projeto simplifica a Lei do Motofrete para beneficiar os trabalhadores do setor

Um projeto do vereador Anderson Andrade (PSC) vai simplificar a Lei do Motofrete em Foz do Iguaçu. A proposta foi apresentada para votação durante sessão ordinária e na oportunidade Anderson pediu vistas para adequações. Com as mudanças, a lei desobriga o motofretista a apresentar determinadas certidões, haja vista ser uma atividade privada, diferentemente de taxistas e mototaxistas que, obrigatoriamente, passam por procedimento licitatório, em razão da permissão ser pública.
Seguindo essa linha, o projeto faz com que a norma em vigor esteja adequada à lei 3529/2009 seguindo os mesmos termos adotados pelo CONTRAN, a exemplo de capacetes aprovados pelo INMETRO. “É importante salientar que o projeto desobriga o motofretista a adotar uma cor única, dando abrangência para a divulgação de sua marca”, lembrou o vereador Anderson. Assim que finalizadas as adequações, o projeto volta ao plenário para votação.

Assista a reportagem da TV Câmara: